Dos seis servidores que compõem a Gerência de Concessões e Tarifas da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), apenas um é efetivo. O outro é celetista e os demais são comissionados. O setor abriga a Câmara de Compensação Tarifária, responsável pela apuração do custo dos insumos e análise dos dados operacionais do serviço de transporte de Vitória. Ou seja, é o setor que resguarda a “caixa-preta” do transporte de Vitória.
As informações estão em documentos encaminhados pela Prefeitura de Vitória ao Ministério Público de Contas (MPC), que pediu a suspensão imediata do reajuste tarifário. Para o órgão, há indícios de irregularidades nos cálculos das passagens.
A gerência é comandada pelo comissionado Emanuel Justiniano Trindade. Os coordenadores Mariuza dos Santos Guimarães Moreira e Joelson Coutinho Freire, além da encarregada Luciana Coelho Rocha de Lima, também são comissionados. O fiscal Geraldo de Araújo Cerqueira é celetista. Apenas o técnico João Vitor Braga dos Anjos é efetivo
Segundo as respostas da prefeitura, o Setpes apresenta a solicitação de reajuste com planilhas de custo do serviço. A Setran, por sua vez, elabora um comparativo entre a documentação encaminhada pelos empresários e os dados aferidos pela Câmara de Compensação Tarifária, “baseada no custo gerado, sempre com a nota de menor preço dos insumos, e, por meio de uma projeção de passageiros e quilometragem para o ano seguinte”. Daí sai a proposta de valor tarifário encaminhada para deliberação no Comuttran.
Mas, como expõe a representação, nenhum membro do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran), que discute as propostas de reajuste, têm acesso prévio às planilhas produzidas pela Câmara de Compensação Tarifária ou, ainda, pelo sindicato das empresas (Setpes), que embasam as propostas. Trechos do documento registram representantes de diversas matizes – sociedades civil, Câmara de Vereadores, Findes, a federação das indústrias do estado – solicitando acesso antecipado aos estudos para formular opinião.
A ata da reunião do Comuttran realizada em 12 de janeiro deste ano, que definiu o valor de R$ 3,15 em vigor, registra: “Foi solicitado pelo representante do CPV [Evandro Figueiredo, do Conselho Popular de Vitória] a planilha de composição de custos da proposta apresentada pelo Poder Público, e foi explicado pelo Secretário que não possui em mãos, já que a planilha da tarifa técnica já traz os dados reais de composição da tarifa”.
“É evidente, na leitura dos excertos, a falta de transparência na apresentação das informações necessárias para subsidiar a decisão tomada pelo conselho tarifário. Ao que parece, ninguém sabe de nada, apenas consolidam o valor proposto sem análise alguma”, pontua o MPC.
