Condições insalubres são denunciadas há anos, mas Cesan se nega a assumir serviços
A comunidade de Cedrolândia, na zona rural de Nova Venécia, no noroeste do Espírito Santo, enfrenta há anos transtornos com a qualidade da água, sem providências. Em vídeos recentes, moradores voltaram a denunciar a condição preocupante e a coloração escura que chega às residências, escolas e ao posto de saúde da localidade, com cobranças à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). Eles relatam que essa situação provoca problemas de saúde frequentes, como dores abdominais e diarreia.
“A água de Cedrolândia á imunda e cada vez pior. A Cesan só se interessa em abastecer os centros e abandona a zona rural. A população paga todo mês pelo serviço que a empresa não assume, o talão que recebemos nem código de barras tem, é uma coisa estranha. E não apresentam um estudo sobre a qualidade da água, há anos sofremos com esse desrespeito. Eu fui vereador no último mandato e cheguei a trazer reuniões com o presidente da Cesan na comunidade, mas até agora, nenhuma solução”, protesta o produtor rural Valdemir Da Silva Pereira.
O abastecimento de água em Cedrolândia foi delegado à associação de moradores com a implementação do Programa Pró-Rural, em 2009. Desde então, a população reivindica que a Cesan assuma a responsabilidade pela captação, armazenamento e distribuição, conforme estipulado no contrato de concessão, com validade de 30 anos. O tratamento de água na localidade foi abandonado pela autarquia, deixando o serviço a cargo da Comissão de Água de Cedrolândia (CAC), vinculada à Associação de Moradores. A CAC não possui, no entanto, os equipamentos e acompanhamento técnico necessários para garantir a qualidade e segurança do serviço.
Um vídeo atribuído a um funcionário da Cesan, que circulou entre os moradores recentemente, alerta sobre os perigos do consumo da água. “Não utilizem a água de Cedrolândia para beber e cozinhar”, recomendou. Os moradores também enfrentam a falta de uma rede coletora de esgoto, lançado in natura no rio Guararema, que atravessa a localidade.
Diante da grave situação, a comunidade se articulou com a Associação Nacional das Donas de Casa e Defesa dos Consumidores do Brasil para garantir que o Ministério Público Estadual (MPES) ajuizasse uma ação civil pública, movida em 2019 (nº 0004788-17.2018.8.08.0038), em benefício das comunidades rurais atendidas de forma precária pelo programa Pró-Rural.
A defesa da Cesan reconheceu a preocupação com o alto teor de ferro na água captada e destacou que, durante a análise do manancial onde se faz a captação, foram identificados níveis acima do permitido em dois poços utilizados para o abastecimento local, mas não tomou nenhuma medida.
Em 2021, o juiz Maxon Wander Monteiro proferiu duas sentenças que determinavam que a Cesan assumisse integralmente a operação dos serviços. Em uma delas, criticou a alegação de que a operação dos serviços não era viável economicamente, ressaltando que o contrato deve priorizar a prestação de serviços públicos de qualidade, independentemente de aspectos econômicos. Ele enfatizou que a concessão não pode ser tratada meramente como um negócio, uma vez que “o acesso a água potável é direito humano fundamental”. Atualmente, o processo encontra-se no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), após recurso apresentado pela Cesan.
Debate
Os problemas da comunidade foram debatidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa em agosto deste ano. Na ocasião, os participantes expressaram suas preocupações e narraram doenças relacionadas ao consumo de água imprópria.
Eles também enfatizaram a urgência da construção de um novo reservatório de água como parte da solução para a grave situação. O reservatório utilizado para a captação da água do córrego Travessa de Cedro é aberto e serve para fornecer água para a dessedentação de animais, como bois e vacas.
Em resposta, o vice-prefeito de Nova Venécia, Paulo Roberto Alves Damaceno, alegou que o projeto para o novo reservatório já está pronto e que o local foi identificado, mas a sua implementação ainda depende da liberação do terreno, que está em fase de negociação com uma família herdeira da área.
