Concessionárias e prestadoras de serviços públicos em Vila Velha terão que realizar audiências públicas antes de efetivar medidas de reajuste de tarifas, taxas ou preços contratuais. Tal é o que prevê o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, de autoria do vereador João Artem (PSB), em sessão nessa semana. A ideia é esclarecer as razões do reajuste.
As audiências públicas serão convocadas com antecedência de sete dias pelo Poder Executivo por edital publicado nos meios oficiais de divulgação. As concessionárias e prestadoras de serviços públicos também poderão divulgar as propostas de aumento nas contas que emitem aos clientes, que, no entanto, deverão trazer data, horário e local da audiência pública para discussão da proposta.
As empresas também serão obrigadas a fornecer aos usuários, por ocasião da realização das reuniões de audiência pública, todas as informações qualitativas e quantitativas inerentes à exposição e justificação dos aumentos. Se consideradas insuficientes, as empresas deverão forneces as informações complementares no prazo máximo de 15 dias.
“Desejamos evitar com esta iniciativa aquelas decisões tomadas de afogadilho, em reuniões ‘fechadas’; de caráter deliberativo, mas apenas para a definição do índice de reajuste a ser aplicado; conduzidas pelo interesse por reajuste das empresas concessionárias operadoras, e, contando com a anuência passiva, dos órgãos e empresas públicas reguladoras”, diz a justificativa do projeto.
