Após entrar na alça de mira do Ministério Público Federal (MPF), a empresa ECO-101, concessionária da BR-101, será investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O contrato de concessão da rodovia será analisado por uma equipe técnica da Corte de Contas federal. A informação é da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados, que se reuniu no gabinete do ministro Augusto Nardes nesta quarta-feira (13).
Os deputados federais Marcus Vicente (PP), Lelo Coimbra (PMDB), Sérgio Vidigal (PDT) e Paulo Foletto (PSB) destacaram os pontos críticos de descumprimento do contrato identificados pela Consultoria da Câmara aos membros da Secretaria de Infraestrutura do TCU e manifestaram a preocupação de evitar o reajuste do pedágio, previsto para maio, sem que haja a duplicação da rodovia. Também participam da comissão Evair de Melo (PV), Dr. Jorge Silva (PHS) e Helder Salomão (PT).
Processo protocolado no TCU pela comissão na última semana com pedido de medida cautelar contra o reajuste um novo aumento dos pedágios da Rodovia foi autuado e encaminhado ao Presidente da Corte, que deve distribuir para análise técnica ainda nesta semana. Os técnicos do TCU podem pedir explicações à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) sobre o que já foi realizado pela empresa e propor sanções ao órgão em caso de omissão ante o descumprimento do contrato de concessão.
No próximo dia 3 de maio, os técnicos do tribunal devem participar da audiência pública na Câmara dos deputados para discutir os problemas na concessão no Espírito Santo.
A comissão denunciou a concessionária ECO-101 na Procuradoria Geral da República na última sexta-feira (8), apontando uma série de irregularidades cometidas pela empresa, como reajustes sem o cumprimento do cronograma de investimentos, atraso dos licenciamentos ambientais e manter a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que regula a concessão, na sede da ECO-101. Os deputados defenderam a suspensão do aumento do pedágio.
O MPF pode investigar a concessionária por não ter realizado as obras de duplicação da rodovia. O procurador André Pimentel foi designado pela Procuradoria Geral da República para investigar a procedência da denúncia.
Apesar dos aumentos de tarifa e de não ter realizado nenhum investimento significativo em dois anos de concessão, a ECO-101 já divulgou para maio um novo reajuste nos pedágios. Entre 2014 e 2015, a arrecadação da empresa com cobrança de tarifa nas sete praças de pedágio da rodovia cresceu R$ 71 milhões.
Naquele ano, a ECO-101 arrecadou R$ 111 milhões. Em 2015, de acordo com o Relatório da Administração 2015, publicado em março, a arrecadação saltou para R$ 182 milhões. A empresa saiu de um prejuízo de R$ 7 milhões em 2014 para um lucro de R$ 4 milhões em 2015.
Desde a privatização da rodovia, só este ano a ECO-101 acenou para o início das obras de duplicação. O contrato estabelece que metade da rodovia, cerca de 240 quilômetros, esteja duplicada nos primeiros cinco anos de concessão. Mas nada aconteceu.
