A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação recebe, nesta quarta-feira (4), o diretor-presidente da ECO 101, José Carlos Cassaniga, às 12 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Presidida pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), o colegiado quer conhecer os motivos pelos atrasos na duplicação da BR-101.
A convocação foi anunciada por Enivaldo na sessão ordinária do dia 19 de agosto. Na ocasião, o parlamentar ressaltou que o contrato já tem cerca de seis anos e que pouco foi feito até o momento. “Nesse tempo de arrecadação (com o pedágio) não se sabe por que o que está contratado não foi feito. Já era para ter 200 e poucos quilômetros e tem menos de dez”, lamentou Enivaldo.
Cassaniga participou de reunião da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101, em abril, quando atribui o atraso nas obras a problemas de licenciamento ambiental.
A CPI da Sonegação é presidida pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e tem como vice o deputado Euclério Sampaio (sem partido). O relator é o deputado Marcelo Santos (PDT).
O trecho capixaba da BR-101 tem 475,90 quilômetros, de Mucuri, na Bahia, até a divisa entre o Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Câmara Federal
Os atrasos de duplicação da BR 101 também são alvos de atenção dos deputados capixabas no Congresso Nacional. A Comissão Externa sobre a Fiscalização da Concessionária ECO 101 tem debatido na Câmara o descumprimento do contrato de concessão da rodovia. Até então, apenas 18 quilômetros foram duplicados, sendo que o contrato firmado com a União previa 200 num prazo de seis anos. O que significa dizer que menos de 8% do acordado foram cumpridos.
Para o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que tem proposto os encontros, o contrato de concessão, firmado em 17 de abril de 2013, vem sendo descumprido sistematicamente pela ECO 101, perpetuando um elevado número de acidentes.
Diante da quebra de contrato, a Justiça determinou a redução do pedágio, que sofrerá retração de 2,25%.
A comissão externa também discute o licenciamento ambiental para duplicação da BR-101 – trecho norte. Uma proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) feita na ocasião pode liberar obra em trechos que não trarão impactos à Reserva de Sooretama, de acordo com o diretor de licenciamento ambiental do órgão, Jônatas de Souza Trindade. Entre eles os compreendidos entre Serra e João Neiva, considerados os mais perigosos. Para a liberação, no entanto, serão realizadas audiências públicas para discussão do projeto com a comunidade.
Em junho de 2018, o Ibama indeferiu a autorização para licenciamento ambiental devido aos impactos ambientais que potencialmente incidiriam sobre a reserva.
