A Assembleia Legislativa retoma os trabalhos nesta segunda-feira (1) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) desta legislatura que mais tem apresentado resultados tem data e convocado marcados. A CPI da Máfia dos Guinchos realiza a primeira sessão de 2016 no próximo dia 15 de fevereiro e deve ouvir o prefeito de Guarapari Orly Gomes (DEM), para investigar a implantação de sistema rotativo no município.
Implantação que, até aqui, tem se mostrado controversa. O embate judicial em torno do rotativo de Guarapari já dura alguns meses. A Justiça estadual apresentou em julho decisão liminar pela suspensão da cobrança do rotativo em Guarapari. Em dezembro, o município entrou com pedido de reconsideração da decisão, negado pela Vara da Fazenda Pública Municipal. Ainda assim, Orly oficiou a Vista Group para início da operação do rotativo, a partir de 4 de janeiro de 2016.
No dia 8 de janeiro, a Vara da Fazenda Pública de Guarapari indeferiu novo pedido de reconsideração interposto pelo município em face de decisão de julho de 2015. A última decisão negou pedido da Vista Group Network Sistemas e Empreendimentos LTDA, concessionária do sistema, para reforma de juízo pela suspensão.
O agravo de instrumento da Vista Group foi negado em caráter liminar pelo desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Autora do pedido de suspensão, a Associação dos Comerciantes de Guarapari sustenta que a lei que autorizou sua realização apresenta vício de iniciativa; o município não está formalmente integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (STI), o que o impediria de implantar referido estacionamento e redundaria em ofensa ao Código de Trânsito Brasileiro; e ter havido ilegalidade na não habilitação da concorrente que a princípio vencera o certame.
Guarapari será o terceiro município com rotativo investigado pela CPI. Em 2015, a comissão ouviu representantes das concessionárias dos serviços de rotativo em Vitória, Vila Velha e Colatina. Em janeiro, o presidente da CPI Enivaldo dos Anjos (PSD) realizou diligências em Guarapari para verificar a atuação dos guinchos e o serviço de rotativo.
