Em certo momento, a relatora da CPI da Máfia dos Guinchos Janete de Sá (PMN) emparedou a presidente da comissão especial de licitação para novas placas de táxi de Vitória, Jaqueline Carmo Murça, com uma série interminável de questões, que poderia ser resumidas em uma: “Por que não foi aferido se o candidato sabia ou não a língua?”. Janete remexia uma das grandes controvérsias da licitação que distribuiu 108 novas placas de táxi: a utilização de certificados de língua estrangeira para inflar a pontuação no certame.
A relatora buscava uma justificativa plausível para a inclusão do critério de conclusão de curso em língua estrangeira no edital. Obteve respostas burocráticas: “A gente seguiu o que estava no edital”, respondeu Jaqueline.
“Por que foi pedido um curso de qualificação em língua estrangeiro e isso não foi aferido?”, insistiu Janete. “Seguimos o projeto básico da Setran [Secretaria de Transportes]”, devolveu Jaqueline. Com evasivas, a servidora deixava claro que a comissão de licitação contentou-se apenas com certificados, dispensando avaliação da proficiência do candidato. “Se não fez aferição, está aberto um espaço possíveis fraudes”, concluiu Janete. “Para a gente, os documentos são verídicos, até que se prove o contrário”, justificou Jaqueline.
A sessão desta segunda-feira (9) da CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, apontou graves indícios de que há irregularidades no processo licitatório de concessão de placas de táxi em Vitória e embaraçou ainda mais a situação do vereador de Vitória Max Da Mata (PSD), secretário municipal de Transportes responsável pela elaboração do edital.
A sessão remexeu pontos suspeitos da licitação, entre os quais alguns já revelados pela série de reportagens de Século Diário sobre o esquema dos táxis de Vitória, como o critério de comprovação de conclusão de cursos de língua estrangeira e a ligação entre Alex Sandro Muller Helmer, representante do sindicato dos taxistas (Sinditaxi) na comissão de licitação, e a primeira colocada Rosiane de Oliveira Puppim.
Foram ouvidos o advogado Yuri Iglezias Viana, que representou 13 taxistas em ação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o resultado da licitação, e os membros da comissão de licitação, Jaqueline Carmo Murça, Adriana Barcelos Sossai Zaganelli, Luciana de Almeida, Heleno Barros das Neves, Minervino de Oliveira Neto, Leonardo José Soeiro Viza e Aline Oliveira Aguiar de França.
Primeiro a depor, o advogado Yuri Viana lançou suspeitas sobre a certificação em língua estrangeira da primeira colocada na licitação, Rosiane Puppim, que, entre 14 de março e 19 de junho de 2014, qualificou-se em quatro línguas estrangeiras, em três níveis diferentes.
Também citou os casos de Heverton Ribeiro (74° posição) e Rosiel Guimarães (3° posição). Sobre Rosiel, destacou em tom irônico a ementa do curso de inglês avançado do licitante, cujo um dos pontos registrava o ensino de “História Inglesa da Renascença”. “Será que nenhuma das pessoas [da comissão de licitação] percebeu a ementa?”, perguntou.
Viana também levantou suspeição sobre o vínculo afetivo entre Alex Muller e Rosiane Puppim. Segundo ele, Alex e Rosiane são amasiados. “Qual a posição do Sinditaxi nesse processo de licitação”?, interveio a relatora Janete de Sá (PMN). “Tentar ao máximo concluir a licitação, entregar as placas e sortear os pontos”, respondeu o advogado.
O advogado também estranhou o fato de o vereador Rogerinho Pinheiro (PHS), líder do governo Luciano Rezende na Câmara de Vitória e também implicado nas suspeições do esquema dos táxis de Vitória, ter tido acesso à lista final da licitação antes da divulgação oficial. Rogerinho divulgou nas redes sociais um vídeo de congratulação aos vencedores cerca de uma hora antes do anúncio oficial.
“Como ele teve acesso ao resultado final antes de todos”, questionou.
A ação de Viana no TCE chegou a provocar o sobrestamento da licitação, mas o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, decidiu-se pelo arquivamento ao entender que a matéria fugia à competência da Corte de Contas.
Os membros da comissão especial de licitação foram ouvidos em seguida. Jaqueline Murça explicou que a prefeitura dispõe de uma comissão permanente de licitação, composta por membros da Secretaria de Administração (Semad), mas que, em casos específicos, são formadas comissões especiais com membros indicados pela secretaria interessada para análise das propostas técnicas.
Aqui emergiu o nome de Max Da Mata. No caso da licitação dos táxis, a comissão especial de licitação foi formada por nove membros, em que cinco foram indicados pelo ex-secretário de Transportes e atual vereador. A indicação de Alex Muller, representando a categoria dos taxistas, também registra as digitais de Max Da Mata. O presidente CPI, Enivaldo dos Anjos (PSD), evocou, então, as suspeitas de ligação entre Alex e Rosiane. Perguntou aos depoentes se conheciam dessa ligação. Todos responderam negativamente.
A sessão manifestou um primeiro momento de tensão quando Enivaldo considerou que Jaqueline Murça poderia ser responsabilizada pela licitação. Servidora efetiva da Semad, Murça defendeu que não. Enivaldo insistiu: diante de tantos indícios de irregularidades, a presidente da comissão poderia não acolher os pareceres das comissões auxiliares. Murça fez o contrário. O certame foi homologado em fevereiro.
Janete de Sá perguntou aos membros se sabiam se Alex e Rosiane eram companheiros, se Heverton Ribeiro é primo de Alex e se o licitante Jardison Marcelino Vidal (33° posição) é primo do vereador Rogerinho Pinheiro. Mais uma vez, todos responderam negativamente. Mais a frente, Janete perguntou a Jaqueline qual o critério para a inclusão de Alex Muller na comissão. A servidora não soube responder. Janete questionou se ela sabia das manifestações de apoio de Alex a Max Da Mata nas eleições de 2012. Jaqueline afirmou desconhecer.
Ao final, surgiu mais um fato suspeito. Integrante da comissão especial de licitação, o servidor da Setran Minervino de Oliveira Neto presidiu em 2014 uma auditoria para apurar denúncias de fraudes nos contratos de permissão de táxi. Alex Muller é como um dos investigados, após a prefeitura detectar a existência seis permissões registradas em um mesmo endereço de Jardim Camburi, todas com suspeitas de ligação com Alex.
Janete questionou a Minervino se sabia que Alex Muller, que depois viria a integrar a comissão de licitação, estava sob investigação. O servidor respondeu que não viu irregularidades no caso de Alex.
A CPI da Máfia dos Guinchos deve estender os trabalhos para 2017 e incluir formalmente a investigação do serviço de táxi na Grande Vitória. A comissão apresentou requerimento de transposição dos trabalhos para a sessão legislativa seguinte e de aditamento de seu campo de investigação.
