A CPI da Máfia dos Guinchos apresentou um relatório preliminar das atividades da comissão na sessão desta segunda-feira (21) e registrou como “devidamente comprovados” os indícios de irregularidades nascidos da trama entre donos de pátio e agentes públicos para lesar o cidadão com guinchamentos arbitrários de veículos. O documento foi uma espécie de balanço das atividades da comissão em 2015.
“Houve êxito em várias providências tomadas”, disse o presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), apontando a diminuição da perseguição dos guinchos à população. Também participaram da sessão a relatora Janete de Sá (PMN) e o vice-presidente da CPI, Marcelo Santos (PMDB).
Iniciada em abril, a CPI do Guincho ouviu 72 pessoas em 2015, entre ex-diretores-gerais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), servidores e ex-servidores do órgão, policiais militares, secretários municipais, guardas municipais, donos de pátio, entre outros. A CPI quebrou ainda o sigilo de oito pessoas: dos cinco guardas municipais de Vitória recordistas de multas e dos donos do Central Park, o pátio mais lucrativo do Espírito Santo.
Houve pelo menos três momentos mais incisivos. O primeiro foi a investigação dos excessos cometidos por guardas municipais de Vitória nas áreas contempladas pelo sistema de estacionamento rotativo. Até abril, 1.515 veículos foram guinchados na Capital, fato que motivou a CPI à convocação em maio dos cinco agentes recordistas em multas na prefeitura. Um dos resultados apresentados nessa segunda foi a redução do número de guinchamentos mensais em Vitória de 460 em média para apenas 60.
Em agosto, a CPI ouviu Dionísio Gomes Júnior, gestor do Central Park. O pátio arrecada R$ 250 mil por mês em média, informou Dionísio à CPI. Foi a fase em que a comissão começou a investigar a contratação de pátios pelo Detran-ES e chegou ao Pátio Central, em Campinho da Serra, na Serra, cuja contratação a inexplicáveis R$ 178 mil mensais a CPI não logrou elucidar.
A contratação motivou a CPI a pedir a prisão preventiva do ex-diretor do Detran Carlos Lopes, por ter entendido que ele mentiu em seu depoimento à CPI no dia 14 de setembro sobre o processo de locação do pátio.
Na leitura do documento, a relatora Janete de Sá destacou também as visitas técnicas aos pátios, em que se constatou estruturas precárias para estocagem do patrimônio do cidadão, além de impactos ao meio ambiente e à saúde pública, com infiltração de óleo veicular no solo e formação de focos de mosquito da dengue nas ferragens.
Destacou também, como vitória da comissão, a nova instrução do Detran-ES proibindo cobrança de tempo de pátio de veículos apreendidos por mais de 90 dias. A CPI também expôs a falta de clareza no processo de contratação de pátios pelo Detran-ES. Os ex-diretores ouvidos não esclareceram por que o órgão se valeu da modalidade de credenciamento em vez de contratar o serviço por licitação.
O pátio de Campinho do Serra, cujo processo o relatório qualificou como “descalabro”, foi contratado por credenciamento. A CPI apontou indícios de irregularidades: falta de publicidade no processo de contratação; dispensa de licitação; e valor desproporcional ao praticado no mercado. A CPI também indicou a não realização de leilão dos veículos apreendidos.
Ante a sinalização de que o Detran-ES deve contratar mais pátios, o deputado Enivaldo dos Anjos foi duro. “Se for assim vai comprar briga com essa CPI”.
A CPI da Máfia do Guincho ficará de plantão durante o recesso parlamentar, entre 19 de dezembro e 31 de janeiro. A ideia é coibir abusos em operações de autoridades de trânsito no Espírito Santo.
