A CPI da Máfia dos Guinchos vai pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do taxista de Vitória Valdir Jorge Souza, dono de 11 procurações de táxi na capital. Valdir foi ouvido na sessão desta segunda-feira (25) e forneceu mais indícios do funcionamento do esquema do serviço de táxi de Vitória. A CPI também aprovou a convocação dos permissionários que concederam as procurações.
Iguais indícios foram fornecidos pelo presidente da Associação Permissionários Táxi Aeroporto (Apta), Aluísio Serpa, que também prestou depoimento.
Já a Prefeitura de Vitória se esquivou da convocação. Estava marcada para esta segunda-feira uma acareação entre o secretário municipal de Transportes Josivaldo de Andrade e a gerente de Vistoria e Fiscalização de Transporte da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), Adriana Sossai. Ambos faltaram.
Valdir confirmou que tem 11 procurações de táxi em seu nome. Com naturalidade, qualificou-se como “administrador de táxis”, explicando que o mecanismo lhe dá amplos poderes sobre as placas. Em nome de cada permissionário, consulta órgãos municipais, estaduais e federais de trânsito, troca peças, realiza emplacamento, contrata defensores e recolhe as diárias. Alegou ainda que recebe R$ 250 mensais por veículo.
Relatora da CPI, a deputada Janete de Sá (PMN) sustentou que, na prática, a procuração é uma sublocação de placa, ato proibido pela legislação municipal. Valdir se defendeu, insistindo que só administra os táxis. De qualquer modo, os permissionários violam a lei ao não trabalhar no veículo e fazer da concessão pública uma fonte fácil e seguro de lucro. O próprio Valdir confirmou que fere a lei: permissionário de um táxi acessível, disse que só trabalha nos finais de semana.
O decreto 13.802, de 2008, que regulamenta a execução do serviço de táxi em Vitória, determina que o serviço “deverá ser prestado diretamente pelo permissionário, que adotará uma escala de revezamento com seus condutores auxiliares, como forma de garantir a prestação adequada do serviço”.
O que mais chamou a atenção no depoimento de Valdir, no entanto, é que ele negou que tenha concedido entrevista ao jornal A Gazeta em 2012, mesmo que seu nome completo esteja registrado na matéria. Valdir reforçou mais de uma vez que não concedeu entrevistas ao jornal, o que causou uma espécie de pasmo entre os membros da comissão.
Já o presidente da Apta, Aluísio Serpa, contrariou todas as evidências, que indicam o direcionamento de passageiros pela entidade a pagar tarifas pré-fixadas de táxi sem oferecer a opção de taxímetro. Serpa disse que o objetivo da entidade é encaminhar os passageiros para os táxis, com a opção de pagamento de tarifas pré-fixadas ou por taxímetro. “Ninguém que chega no aeroporto recebe essa opção”, rebateu o presidente Enivaldo dos Anjos (PSD).
O presidente da Apta destacou ainda que o funcionamento da entidade é fiscalizado pela Prefeitura de Vitória, Procon-ES, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e Ministério Público Estadual (MPES). Segundo ele, os valores pré-fixados foram estabelecidos pela Prefeitura de Vitória.
Serpa também afirmou que o taxista não precisa ser associado à entidade para trabalhar no Aeroporto. A Apta conta com 75 associados – exatamente o número de placas registradas no ponto do Aeroporto de Vitória. Logo a seguir, Janete de Sá revelou um fato que desconcertou Serpa, que, até entou, conferia um verniz de transparência e retidão à entidade.
A relatora informou a existência de uma denúncia no MPES de coação da Apta contra taxistas não-associados. Serpa alegou desconhecer a denúncia. Logo a seguir, a deputada condenou os serviços da Apta. “Ficou claro para nós que não há necessidade de associação no aeroporto para fazer o serviço. Ficou claro também que o que se paga no boleto é maior que o que se paga no taxímetro”, afirmou.
A deputada sugeriu fazer uma denúncia ao MPES contra as práticas da Apta no Aeroporto de Vitória, que, segundo ela, ocorre com a convivência da Prefeitura de Vitória. “É um conluio entre a prefeitura e a Apta”, cravou. Janete ainda citou um vídeo que registra o próprio Serpa encaminhando um passageiro para seu próprio táxi em detrimento de outro para ganhar uma corrida longa.
A CPI também decidiu pedir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspensão da licitação de táxi de Guarapari, atendendo a denúncia de taxistas da região de que há direcionamento do certame para favorecer um “barão do táxi” local. Decidiu também convocar os 10 primeiro colocados na licitação de táxi de Vitória, para investigar a utilização suspeita de diplomas de língua estrangeira para inflar a pontuação e publicar, no site da Assembleia Legislativa, uma lista com nome e profissão dos permissionários de táxi de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana.
Pátios
O breve depoimento de Dionísio Gomes Júnior mostrou como a CPI desmantelou o lucrativo negócio dos pátios para estocagem de veículos guinchados. Dionísio foi ouvido pela comissão em agosto de 2015, quando o Central Park, pátio do qual é administrador, era então o que mais arrecada dinheiro com apreensão de veículos. Desde o início de abril, as duas unidades do Central Park, em Vila Velha e Cariacica, estão fechadas.
Dionísio explicou que o credenciamento com o Detran-ES foi encerrado em dezembro. Desde então, os pátios não receberam fatura do órgão. Dionísio disse que estuda entrar com ação de cobrança de aluguel contra o Estado. Resumo da história: quem um dia foi beneficiário do esquema de pátios, hoje é vítima.
