Após um período de inatividade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, deve voltar a se reunir nesta segunda-feira (25) para tratar do sistema de estacionamento rotativo de Guarapari. A comissão deve deliberar sobre a convocação de integrante da prefeitura para explicar a ampliação do serviço aos sábados, domingos, feriados e na alta temporada, entre 15 de dezembro e o final de fevereiro, e durante o mês de julho.
O decreto estabelecendo a ampliação do rotativo foi publicado quinta-feira (21). No período, as tarifas serão cobradas também no Centro, Parque da Areia Preta, Muquiçaba, Praia do Morro, Setiba, Bacutia e Peracanga, nos dias úteis, e também aos sábados domingos e feriados nacionais. Para até duas horas de estacionamento, o valor cobrado é de R$ 2, acrescentando-se R$ 1 por hora ou fração.
O sistema já foi alvo de investigação da CPI. Em maio de 2016, a comissão ouviu o representante do empresa, Ricardo Silva Martins, sobre autuações e guinchamento de veículos. A CPI chegou a convocar o então prefeito Orly Gomes para esclarecer a licitação, mas esbarrou em habeas corpus obtido por ele para não prestar depoimento.
No início deste ano, os vereadores Fernanda Mazzelli (PSD) e Thiago Paterlini Monjardim (PMDB) encaminharam ao prefeito Edson Magalhães (PSD) o relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) que pediu a suspensão do sistema. Instaurada na última legislatura, a comissão apurou possíveis irregularidades na licitação e no funcionamento do serviço executado pela Vista Group Network Sistemas e Empreedimentos Ltda ME (VGN). O relatório final da comissão aponta que a dívida da empresa com os cofres públicos chegaria a R$ 400 mil.
Em abril, acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente ação interposta pelo deputado estadual e presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, Enivaldo dos Anjos (PSD), pela empresa TI MOB Tecnologia e Soluções em Mobilidade, contra a concorrência pública que contratou sistema de estacionamento rotativo. Foi apenas aplicada ao então prefeito Orly Gomes (DEM) conversão de sanção para recomendação para realizar audiências públicas, tendo em vista violação da Lei de Licitações.
