As duas primeiras sessões de oitivas da CPI dos Táxis, na Câmara de Vitória, evidenciaram que tanto o Sindicato Profissional dos Motoristas de Táxi (Sindtavi) quanto o Sindicato dos Taxistas e Condutores de Veículos Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sinditáxi-ES), que disputam a representação da categoria no Estado, são coniventes com o esquema de organização do mercado de táxis em Vitória, que beneficia permissionários e gestores de placa e sacrifica defensores.
Os representantes do Sinditáxi foram ouvidos na sessão dessa terça-feira (10). Os do Sinditavi foram ouvidos semana passada. Um e outro afirmaram à CPI desconhecer esquemas controversos como a comercialização de placas – em Vitória, uma placa chega a valer R$ 600 mil – e a sublocação de placas.
Ambos os esquemas contribuem para a formação de frotas particulares de táxis, prática proibida por lei. Como Século Diário revelou em série de reportagens, gestores de placas montam frotas com até 60 veículos, com o qual lucram até R$ 300 mil mensais.
A sessão dessa terça ouviu o presidente do Sinditáxi Ronaldo Vieira de Almeida, o diretor financeiro, Sérgio Luiz Marinho, e o ex-presidente, Evanildo Moreira Vicente.
A oitiva com o Sinditáxi revelou uma entidade precária e sem saúde financeira, com oito mil trabalhadores sindicalizados, mas com receita mensal de cerca de R$ 1.500 e despesa de R$ 6 mil. Hoje o Sinditáxi opera com uma dívida de R$ 50 mil. A receita é oriunda da contribuição voluntária dos sindicalizados de R$ 20 mensais e mais o aluguel de três salas comerciais com preço abaixo mercado em função das condições precárias dos imóveis.
Ainda é confuso o campo de representatividade dos dois sindicatos. Ambos afirmaram ter permissionários e defensores em seus quadros de sindicalizados, mas há um embate jurídico entre Sinditáxi e Sindtavi sobre suas respectivas atribuições de representatividade. É uma brecha que prejudica principalmente os defensores, como as oitivas apontaram. Os sindicatos não fiscalizam a jornada de trabalho dos defensores, que podem colocar o passageiro em risco, nem as denúncias de cobrança exorbitante de diárias – no Aeroporto, as diárias atingem R$ 300.
O presidente do sindicato se esquivou das questões constrangedoras. Disse desconhecer privilégios para taxistas em viagens específicas no ponto do Aeroporto. Segundo ele, nenhuma reclamação chegou ao Sinditaxi sobre a distribuição dessas corridas. Ele também afirmou saber de comercialização de placas em Vitória apenas por ouvir em jornais. E afirmou desconhecer a sublocação de placas.
Por sua vez, Sérgio Luiz Marinho indicou que existe comercialização de placas. “Não vou te falar que existe, mas ninguém dá nada para ninguém. Ninguém é bonzinho”. Já sublocação de permissão, prática tão comum no mercado de táxi quanto a comercialização de placas, o sindicalista afirmou desconhecer.
Evanildo também afirmou desconhecer a sublocação, mas condenou a prática, a que classificou como “criminosa”. O ex-presidente também defendeu a controversa licitação de táxi de Vitória.
Presidente por seis anos do Sinditáxi, Evanildo indicou Alex Sandro Muller Helmer para compor a comissão especial da licitação como representante do sindicato. Alex Muller está no centro de denúncias de fraudes na concorrência, reforçadas por uma auditoria da Prefeitura de Vitória.
Uma das denúncias contesta a pontuação dos licitantes no critério de língua estrangeira. Apontada como esposa de Alex Muller, a primeira colocada Rosiane de Oliveira Puppim qualificou-se em quatro línguas estrangeiras, em três níveis diferentes, em três meses. Rosiane também pontuou no critério de tempo de contribuição ao INSS como condutor auxiliar, supostamente trabalhando em um ponto em Jardim Camburi. Durante a apuração da matéria, taxistas garantiram que nunca viram a licitante dirigindo táxi.
Evanildo defendeu os termos do edital. “Se eu soubesse desse curso de inglês online, teria feito 200 para pontuar, porque o edital permitia”, disse. Também defendeu Rosiane e Alex. O relator Serjão Magalhães (PTB) se os dois tinham vínculo afetivo. Evanildo negou. “Ela era muito amiga dele, mora no mesmo prédio que ele, já tinha trabalhado como motorista de táxi para ele e resolveu se inscrever”.
Entre as denúncias que a CPI vem recebendo, duas se destacam. A primeira aponta que já há licitantes praticando a sublocação de placas, que os sindicalistas afirmaram desconhecer. A segunda registra a concessão irregular da placa 0378 a um major da Polícia Militar do Espírito Santo.
