Os membros da CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, vão emitir na próxima segunda-feira (5), dia da próxima sessão da comissão, seus respectivos pareceres acerca do pedido de prisão preventiva do ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Carlos Lopes, proposto pelo presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).
Os deputados seguem recomendação da Procuradoria da Assembleia Legislativa para realização de votação do colegiado da comissão sobre o pedido.
Na sessão da última segunda (21), Enivaldo solicitou à procuradoria a análise da possibilidade do pedido de prisão preventiva de Lopes. Na terça-feira (22), os procuradores designados se manifestaram pela conclusão da existência de bases jurídicas para o pedido. A comissão entende que o ex-diretor mentiu em seu depoimento de 14 de setembro sobre o processo de locação de um pátio em Campinho da Serra, na Serra, por R$ 178 mil.
Na sessão desta segunda-feira, de certa forma, a relatora Janete de Sá (PMN) e o vice-presidente Marcelo Santos (PMDB) adiantaram seus votos. A deputada explicou que Lopes tentou induzir a CPI de que houve licitação para contratar o pátio. Mas, explicou, não houve: a contratação deu-se por credenciamento.
O deputado destacou que Lopes presidiu a sessão do Conselho Administrativo do Detran-ES que homologou o contrato de locação do pátio, uma vez que o titular, o então secretário estadual de Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno, faltou à sessão. “Está claro para mim que foram criadas todas as dificuldades com o intuito de fazer locação de área e credenciamento”, afirmou o deputado.
O peemedebista questionava a dificuldade do órgão para realizar leilão de veículo. A legislação de trânsito determina que todos os veículos como mais de 90 dias de pátio sejam leiloados.
O descumprimento da obrigatoriedade legal de realização de leilões foi motivo de nova advertência de Enivaldo para os demais ex-diretores do órgão. O presidente da comissão deve cobrar deles as certidões dos atos emitidas pelo Detran-ES para comprovar ações, ou, pelo menos, tentativas de cumprimento da lei. Caso contrário, a CPI estuda entrar com ações penais contra os ex-diretores por improbidade administrativa.
A discussão sobre a realização de leilões começou no final do depoimento de outro ex-diretor do departamento, Marcelo Ferraz, que comandou o órgão entre dezembro de 2006 e abril de 2007 e do final de 2009 até o encerramento do então segundo mandato do governador Paulo Hartung (PMDB). Entre as duas passagens, Ferraz ocupou outras três diretorias do órgão.
Janete perguntou quantos leilões ele realizou. “No máximo, um leilão”, respondeu Ferraz, explicando a seguir que nomeara equipes para realização de vistorias com fins de leilão. Aqui, então, Enivaldo advertiu a ele e aos demais ex-diretores para apresentação de certidões de atos para tal objetivo. Janete perguntou por que, afinal, ele não realizou leilões. Ferraz deu a mesma justificativa apresentada pelos seus antecessores na comissão: equipe reduzida. “Mas essas questões podem ser realizadas com gestão”, questionou, novamente, a relatora.
A certa altura, o depoimento de Ferraz irritou Enivaldo. Questionado por Janete sobre a existência de uma suposta máfia dos guinchos ou o beneficiamento a policiais militares com o esquema, Ferraz deu respostas vagas.
Por exemplo, quanto à investigação do Ministério Público Estadual contra a Associação dos Servidores Policiais Militares do Batalhão de Trânsito (Assetran), respondeu que, objetivamente, não soube de nada, ou seja, nenhuma denúncia formal lhe chegou à mesa enquanto dirigia o órgão.
Bastou para Enivaldo acusar Ferraz de atrapalhar as investigações. Como ele não sabia de nada se as denúncias investigadas ocorreram no período em que o Detra-ES teve Ferraz como um de seus diretores? Ferraz então listou, com orgulho, alguns projetos e ações que implantou. “Você se orgulha muito em relação a punir o motorista”, criticou Enivaldo.
“Vossa Excelência não está com informações corretas. Não é função do Detran-ES exercer papel de polícia”, devolveu Ferraz. “Então vou te dizer que quem não está com informações corretas é você”, disse Enivaldo, destacando a seguir que é o Detran-ES que patrocina os credenciamentos e que, ao final, os pátios credenciadas são constamtemente acusados de malversação de dinheiro.
Também escalados para oitiva, André Iasi, presidente da Estapar Estacionamentos, e Fernando Calixto, socioproprietário da Tec Gold Sistemas Ltda, empresa responsável pelo gerenciamento dos parquímetros de Vitória e Vila Velha, faltaram à sessão, mas devem ser ouvidos em nova data.
