Durante o ano de 2019, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) recebeu 104 denúncias de imóveis abandonados no Centro de Vitória, onde, no início da manhã dessa quarta-feira (15), um prédio desocupado desabou. O número é fruto de um levantamento feito pela entidade em parceria com a Associação de Moradores do Centro (Amacentro) e outras instituições ligadas ao direito à cidade. Em novembro de 2019, as entidades concluíram um levantamento que apurou os imóveis em estado de abandono na região.
Na ocasião, foram recolhidas 368 assinaturas físicas, 269 eletrônicas e recebidas 104 denúncias de imóveis desocupados. De acordo com informações da DPES, os defensores estão analisando as informações coletadas para que medidas cabíveis sejam tomadas, uma vez que algumas estruturas, como a que desabou, estão em situação precária, trazendo riscos à população.
De acordo com o defensor público Vinícius Lamego, quando os imóveis deixam de cumprir sua função social, representam risco à sociedade, razão pela qual a instituição está chamando atenção para o tema. “Esses imóveis geram um prejuízo muito grande para cidade. Muitas famílias na cidade de Vitória não têm acesso a uma moradia digna, enquanto temos um grande número de imóveis que não cumprem sua função social, estão deteriorados a ponto de desabarem, como vimos acontecer hoje”.
O objetivo, afirma o defensor público, é ter elementos para cobrar o poder público e, possivelmente, instruir uma ação judicial. “A DPES tem tratado há dois anos, aproximadamente, da questão dos imóveis abandonados no Centro e da omissão na fiscalização desses imóveis. Fizemos uma ação de intervenção de rua para facilitar o acesso à informação e também abrimos um canal de denúncia aos moradores e frequentadores do Centro”.
Entre as medidas defendidas pelos representantes das entidades da sociedade civil do Centro e pela própria Defensoria esteve a implantação do IPTU Progressivo para imóveis em desuso, aumentando a tributação gradualmente como forma de pressionar os proprietários a darem uso ao local ou permitirem uma desapropriação para melhor destinação pelo poder público.
Embora esteja prevista no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor Urbano municipal, a iniciativa não é implantada por falta de definição dos valores de tributação pela Prefeitura Municipal de Vitória. Uma tentativa de legislar sobre a questão por meio de um projeto de lei da Câmara de Vereadores de Vitória acabou sendo barrado após pressão da indústria da construção civil.
Desmoronamento
Na manhã dessa quarta-feira (15), uma casa de dois andares desabou completamente entre as 5h e 6h. O imóvel já foi de uso residencial e comercial mas encontrava-se vazio há cerca de uma década, com uma pequena faixa que constava o telefone para aluguel.
Os problemas dos imóveis em desuso na região apontados pelos moradores são diversos, como o fato dos locais poderem se tornar foco de doenças e reprodução de vetores, a questão da segurança, por poder servir para abrigar criminosos, o dano econômico pela não utilização para circulação de riquezas sejam comércios ou moradores, além da questão social que envolve o déficit de moradia de muitas pessoas e famílias enquanto há edifício abandonados.
