Acossada por denúncias de irregularidades e falta de transparência no sistema de transporte, a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) anunciou uma medida para minimizar os danos. Uma portaria publicada esta semana determina que a Gerência de Concessão e Tarifas publique mensalmente a planilha de custos referentes ao transporte municipal no site da prefeitura.
A medida indica que o novo chefe da Setran, Tyago Hoffmann, quer evitar focos de incêndio na mais problemática pasta da gestão Luciano Rezende (PPS), podendo ser interpretada como uma resposta ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC) de suspensão do reajuste da tarifa de ônibus.
O setor abriga a Câmara de Compensação Tarifária, responsável pela apuração do custo dos insumos e análise dos dados operacionais do serviço de transporte. É o setor que resguarda a “caixa-preta” do transporte da capital.
O órgão reuniu um robusto conjunto de indícios em que estão falta de transparência, dados inconsistentes, apuração primária de custos e análises sem tratamento estatístico para apontar irregularidades nos cálculos de revisão tarifária dos ônibus de Vitória. Para o MPC, não há dados que justifiquem o reajuste efetuado em janeiro, quando a tarifa dos ônibus convencionais saltou de R$ 2,70 para R$ 3,15. A ação defende o retorno ao valor anterior até uma decisão final do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Corte de Contas determinou prazo de 10 dias para o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), o secretário Thyago Hoffman e o representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setpes) no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Vitória (Comuttran), Jaime Carlos De Angeli, explicarem indícios de irregularidades apontadas pelo MPC.
A representação do MPC questiona, especialmente, a metodologia utilizada pela Setran para o cálculo da “tarifa básica”, chamada “Planilha Geipot”. O método prevê que a tarifa é o produto do rateio do custo total dos serviços entre os passageiros pagantes, em que a quilometragem percorrida, o número de passageiros transportados e o custo total são os elementos essenciais para o cálculo.
Mas, para o órgão, apesar da simplicidade aparente, o método exige precisão na coleta dos dados, exigindo exatidão quanto a passageiros transportados e quilômetros percorridos. Os dados apresentados pela prefeitura e pelo Setpes não apresentam precisão, segundo o órgão.
Os documentos encaminhados pela prefeitura ao órgão mostram, ainda, que servidores comissionados dominam a Gerência de Concessão e Tarifas. Seis servidores compõem a gerência. Um é efetivo, o outro é celetista, e os demais são de livre indicação.
