Duas denúncias protocoladas no Ministério Público Estadual (MPES) sobre fraudes na licitação para concessão de 108 placas de táxi em Vitória estão paradas. As ações são as mesmas que foram apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que chegaram a provocar o sobrestamento do certame. Contudo, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, decidiu-se pelo seu arquivamento por entender que a matéria foge à competência conferida à Corte de Contas.
As denúncias, que já foram objeto da série de reportagens de Século Diário sobre o serviço de táxi da capital capixaba, contestam a estratégia utilizada por alguns licitantes de recorrer a certos cursos online de língua estrangeira para inflar a pontuação no certame. São instrumentos duvidosos de ensino à distância que prometem o melhor em menos tempo.
Rosiane de Oliveira Puppim, a primeira colocada da licitação, qualificou-se em três meses em quatro línguas estrangeiras, em três níveis diferentes. Proeza semelhante alcançaram os candidatos Allan Jones Martins Mattos, Rosiel Guimarães, Fernando Almeida Gomes e Elielson de Freitas Maia, respectivamente segundo, terceiro, quarto e quinto colocados no certame. Somam-se a este pelo menos mais três casos de candidatos contemplados com permissão que se fizeram poliglotas em questão de dias.
“Minimamente, podemos afirmar que a Comissão de Licitação deixou de avaliar satisfatoriamente os certificados apresentados. Aceitando documentos, expedidos por sítios de educação a distância de procedência duvidosa, com licitantes que se capacitaram em 3 línguas, 6 níveis diferentes em apenas um mês, ou mesmo em 2 línguas em apenas 1 dia”, defende a ação.
O julgamento da proposta técnica e a respectiva atribuição da notas técnicas dos licitantes foram realizados por uma comissão técnica nomeada pelo secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória e o caso da pontuação por cursos online lança forte suspeição sobre a Setran na condução da licitação.
Paira a desconfiança de que o processo licitatório – embora, como mais de uma vez destacaram os taxistas, tenha contemplado um número expressivo de defensores que efetivamente trabalham – contou com clara ingerência externa em casos específicos.
A série de reportagens foi feita após a visita, em 40 dias, de cerca de 30 pontos de táxi em Vitória, um universo de 342 placas, em que trabalham perto de 500 defensores. A reportagem constatou que 80% do serviço de táxi na capital são realizados por defensores. Há indícios de formação de frotas particulares de táxi de até 60 veículos, com faturamento mensal de R$ 300 mil, permitida por fraudes em contratos de permissão de táxi.
