O deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo o cancelamento do contrato de concessão do trecho capixaba da BR-101, administrado pela ECO 101. O deputado aponta o descumprimento de cláusulas do contrato, como a duplicação da rodovia. Em julho, a empresa anunciou que não realizaria a obra e a substituiria por terceiras faixas e contornos.
A ação do deputado foi tomada após a sessão da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (29), que ouviu o diretor presidente da ECO 101, José Carlos Cassaniga e o diretor superintendente da concessionária, Roberto Paulo Hanke, e o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio de Assis Lobo.
“Nós estamos aqui representando o sentimento do povo capixaba que não aguenta mais. Essa empresa já recebeu mais de meio bilhão de reais e não faz a contrapartida. O investimento mais rápido que fizeram foi as praças de pedágio, fizeram em um estalar de dedos. Agora, não duplicaram nenhum quilômetro e isso é inadmissível”, disse o deputado Da Vitória.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) lembrou que a ECO 101 é composta pelo mesmo consórcio que administra a Rodovia do Sol. “Esse consórcio é o mesmo que explora a Rodovia do Sol e não tem a capacidade de colocar uma simples tela na ponte para evitar suicídios. Admiro que a ANTT esteja protegendo o capital contra a população. Está na hora da desobediência, de passar direto pelas catracas, sem pagar pedágio”, disse.
A ECO-101 é controlada em 27,5% pela Centaurus Participações – formada, por sua vez, pelos grupos Águia Branca – Rio Novo Participações Ltda (24%), Coimex (24%), Tervap Pitanga (25%), A. Madeira Indústria e Comércio (10%), Contek Engenharia (10%), Urbesa (5%) e MMF (3%). A concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol) é formada pelos grupos Coimex, Tervap Pitanga, A. Madeira e Urbesa, organização também conhecida como Consórcio Local.
Os representantes da concessionária voltaram a culpar a crise econômica pela decisão de não executar as obras. Cassaninga considerou justo o pedido de repactuação do contrato. A comissão aprovou a convocação dos presidentes de todas as empresas que fazem parte dos consórcios que compõe a ECO 101. A audiência está marcada para o dia 26 de setembro.
