Tramita na Câmara de Vila Velha o Projeto de Lei nº2963/13, de autoria do vereador Zé Nilton (PT). A proposta prevê que os desempregados, durante um prazo de três meses, poderão usar o transporte público municipal gratuitamente. De acordo com o projeto, o prazo da gratuidade será contado a partir do recebimento da última parcela do seguro desemprego, que geralmente se estende por cinco meses após a dispensa.
“Sabe-se que o desemprego ainda é um dos maiores males pelos quais passa a população brasileira. O PL é um importante mecanismo que visa a garantia do direito à locomoção daqueles que estão fora do mercado de trabalho”, justificou o vereador.
Ele afirmou que mesmo que os índices de desemprego estejam caindo nos últimos anos, ainda há, entre a população de Vila Velha, um significativo número de pessoas sem trabalho, de acordo com dados do IBGE. Além disso, notou-se no município que nos últimos meses vêm crescendo os pedidos de seguro-desemprego, em razão da desaceleração da economia.
Para fazer jus ao benefício o trabalhador deverá comprovar junto à Secretaria Municipal de Transportes sua condição de desempregado, mediante a apresentação da carteira de trabalho e do comprovante de recebimento da última parcela do Seguro-Desemprego correspondente ao mês anterior.
Segundo o projeto, após o cumprimento das exigências previstas, a Secretaria de Transportes deverá determinar ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Espírito Santo (SETPES) que forneça o respectivo Cartão Cidadão ao trabalhador desempregado, num prazo máximo de três dias úteis.
O cartão, que poderá ser retirado mensalmente pelo trabalhador desempregado, deverá possuir crédito equivalente a 40 passagens mensais.
Zé Nilton acredita que o projeto de lei pode diminuir o sofrimento destes cidadãos e possibilitar a eles a chance de se locomoverem em busca de novas oportunidades de trabalho.
A votação do PL está prevista para a próxima semana.
