O valor do pedágio para veículos de passeio da Praça do Sol, na Rodovia do Sol, em Guarapari, foi de R$ 8,50 para R$ 7,70 a partir das 14h40 desta sexta-feira (16). A pouco expressiva redução é fruto de liminar, pedida pelo Ministério Público Estadual (MPES), concedida pelo juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel. O órgão ministerial defendia a supressão da tarifa relativa ao serviço de “conservação especial” que integra o cálculo do valor do pedágio
Um dos pontos da ação do MPES, amparada pelo relatório final da auditoria do contrato de concessão da Rodovia Estadual ES-060, destaca que a concessionária cobra do usuário por um serviço não prestado. O serviço, denominado “conservação especial”, é um tipo de manutenção mais complexa com vistas a recuperar o tempo de vida útil da rodovia que, embora incluído no valor cobrado do pedágio, nunca foi realizado, segundo a denúncia.
De acordo com informações do Portal da Transparência do Estado, foram registrados mais de 2,5 milhões de veículos utilizando o pedágio Praia Sol entre os meses de janeiro e julho deste ano, resultando em uma receita estimada em R$ 18,63 milhões. Esse valor é equivalente a mais da metade do valor arrecadado pela Rodosol nos dois pedágios – incluindo a Terceira Ponte –, que foi de R$ 31,91 milhões no período.
As dúvidas quanto à realização do serviço de conservação especial também amparam pedido semelhante do MPES, desta vez referente ao pedágio da Terceira Ponte. O órgão requer a exclusão urgente da tarifa de “conservação especial” do pedágio cobrado no local. Esse pedido será apreciado pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, que examina uma ação civil pública movida pelo MPES contra o contrato de concessão firmado em 1998.
