O processo licitatório para novos pátios de guinchos será revogado. A declaração é do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Romeu Scheibe Neto, e foi feita na manhã desta segunda feira (22), ao tomar conhecimento de denúncias apresentadas à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na remoção de veículos no Estado, conhecida como CPI da Máfia dos Guinchos.
Em depoimento à Comissão, Romeu afirmou: “Não queremos um Detran que seja um caos como no passado. Me comprometo aqui com esta comissão a não dar andamento a esta licitação. É a primeira vez que tomo conhecimento dessas denúncias e garanto aos senhores que o Detran e esta comissão estão caminhando na mesma direção”.
De acordo com o apresentado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI, as empresas Rebocar e Avocat estariam agindo em conluio para burlar o sistema de licitação imposto pelo Detran.
Durante o processo de pregão eletrônico, os pátios de remoção para atender às cidades de Cariacica, Vila Velha e Guarapari receberam ofertas excessivamente baixas da empresa Rebocar, logo após a Avocat fazer sua proposta.
Com a vitória na disputa pelo serviço, a empresa Rebocar se declarava incapacitada de atuar, passando a responsabilidade dos pátios para a segunda colocada, empresa Avocat. Além da atuação irregular no pregão, foi denunciada a proximidade dos donos da empresa Avocat com a já investigada pela CPI, Central Park, que atuou em Cariacica durante os primeiros escândalos envolvendo a Máfia dos Guinchos.
Segundo as denúncias, a Avocat é de hoje de propriedade do filho dos donos da Central Park, o que tornaria inviável a participação no processo licitatório.
“A legislação abre espaço para irregularidades como estas acontecerem ao não exigir a documentação necessária para a prestação do serviço para a participação no processo licitatório. As empresas se sentem livres para fazer este tipo de conluio justamente por não ser exigido nada delas no ato da inscrição”, comentou Enivaldo dos Anjos.
A CPI agora quer ouvir os proprietários das empresas de guincho escritas no processo de licitação de pátios no Estado e esclarecer as denúncias feitas de que haveriam irregularidades praticadas na escolha prestadores de serviço ao Estado. Além disso, o presidente da comissão prometeu levar o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual.
“Vou protocolar essa denúncia aos órgãos fiscalizadores e fica aqui o alerta quanto à atuação dessas empresas no Estado. Não existe outro interesse do proprietário da empresa que não o lucro e, neste caso, a população fica refém do que querem os empresários”, disse o deputado.
