Acossada por denúncias de irregularidades no cumprimento do contrato de concessão do trecho capixaba da BR-101, a concessionária ECO-101 chegou à reunião desta quarta-feira (29) com a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados com um velho argumento para justificar o atraso nas obras de duplicação: a culpa, segundo o Roberto Paulo Hanke, diretor-superintendente da empresa, é da crise econômica.
Não bastasse a imemorial desculpa, a empresa trabalha seriamente com a proposta de apresentar um plano de revisão do contrato de concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já na primeira quinzena de abril. Hanke pediu “apoio incondicional” da bancada para o sucesso da empreitada. “Sem o apoio dessa bancada é muito difícil a gente viabilizar essas questões e resolver os problemas. Nosso interesse é fazer a duplicação, nós só queremos mudar a ordem de como fazer”.
Hanke lamuriou as crises econômicas nacional e capixaba: aqui, evocou a estiagem de 2016, que afetou a agricultura, e clichês da má sorte local como o fim do Fundap e a paralisação da Samarco.Segundo o empresário, a recessão em dose dupla abalou a receita da concessionária: houve uma redução de 18% no tráfego da rodovia entre 2014 e 2016. O empresário não poupou nem o leilão, realizado em 2009. “A empresa participou de modelo pré-estabelecido pelo governo. Não foi uma opção de um projeto entregue pela concessionária”.
Em nenhum momento, o representante da ECO-101 entrou em choque com os trabalhos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Também evitou o quanto pôde as questões sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta irregularidades no cumprimento do cronograma de investimentos previstos. Com apenas meia hora de reunião, o deputado Helder Salomão (PT) solicitou uma posição da empresa sobre o relatório. A questão só foi respondida uma hora e meia depois, a vinte minutos do fim da audiência.
Na reunião, chamou a atenção a presença do senador Ricardo Ferraço (PMDB). O parlamentar e o empresário demonstraram certo alinhamento de formulações em defesa de uma, como disse o senador, repactuação do contrato.
Hanke iniciou sua intervenção com um igualmente gasto expediente empresarial acossado por reuniões pública: uma bem ajambrada apresentação gráfica e audiovisual das boas intenções da empresa. Um PowerPoint aqui, outro ali, um vídeo acolá.
Para a empresa, a regularização da faixa de domínio é um dos principais entraves para as obras de duplicação, tendo em vista a ocupação desordenada da BR-101 ao longo do Espírito Santo, cruzando 18 municípios em região urbana. Como costumam fazer os empresários do Sistema Transcol, quando questionado sobre a alta tarifa praticada no sistema metropolitano, se vangloriou que a tarifa da ECO-101 é a sétima mais barata do Brasil, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Também justificou a não realização das passarelas em Linhares e na Serra. No município do norte capixaba, disse que a empresa elaborou projetos para as três passarelas com anuência da prefeitura. A população, no entanto, discordou da localização das estruturas e os projetos foram cancelados. Na Serra, o projeto de uma passarela foi reformulado em função das obras para o projeto do BRT (Sistema Rápido para Ônibus).
Em seguida, os deputados iniciaram os questionamentos. Além de Ferraço e Helder, também estava presentes os deputados federais Marcus Vicente (PP), Jorge Silva (PHS), Sérgio Vidigal (PDT) e Norma Ayub (DEM).
Helder questionou qual a responsabilidade do Ibama, da ANTT e da ECO-101 no atraso das obras de duplicação e em quais pontos o a empresa concorda com os apontamentos do TCU. Jorge Silva relatou um incômodo entre a população após quatro anos de concessão sem nenhum trecho duplicado. “Isso gera um sentimento muito ruim para a população, principalmente agora que a gente vai ter um novo aumento do pedágio”, disse, referindo-se ao reajuste previsto para maio.
Hanke voltou a lamentar o mau momento econômico nacional e voltou a bater na tecla da revisão. “Na semana passada nós começamos a estudar um plano para propor a vocês e naturalmente à agencia, um reformulação do nosso cronograma que seja compatível com nossa realidade ambiental, de desapropriação e de faixa de domínio. Mas nós e a própria agência precisamos do apoio e do trabalho dos parlamentares”.
Ricardo Ferraço interviu em seguida. O senador parecia em sintonia com Hanke ao tecer um desanimador panorama do cenário econômico brasileiro e capixaba. Destacou a profunda recessão brasileira e, em particular, a estiagem, a paralisação da Samarco, o fim do Fundap e até a crise de segurança pública. As mesmas palavras, claro, desembocariam no mesmo lugar.
“Isso me passa a impressão da necessidade de uma repactuação entre aquilo que foi projetado e o que está sendo realizado”. Foi a deixa para Hanke erigir um novo muro das lamentações. Aqui, acrescentou o atraso das obras do Contorno do Mestre Álvaro, na Serra, e o não pedagiamento da BR-116, em Minas Gerais, como de início previsto, junto com o da BR-101, como fatores de redução de tráfego. Motoristas usam a via mineira para evitar as tarifas da vizinha capixaba.
Sérgio Vidigal reforçou o pedido de uma posição da empresa quanto ao relatório do TCU. Finalmente Hanke atendeu. “O TCU questiona que as obras foram atrasadas e que não houve o reequilíbrio. Isto foi feito e houve o reequilíbrio”, defendeu. Ele deu o exemplo de uma via lateral na Serra prevista, mas não realizada devido a uma ocupação. “Aquele pedaço foi descontado”, disse.
“Nós estamos respondendo ao TCU todas as questões que a gente acha que foram dirigidas a nós e que temos condições de responder”, continuou, referindo, em seguida à retificação de traçados – como as obras de contornos, como o de Iconha – previstas em contrato. Segundo Hanke, o contrato previa 10 segmentos para retificação, mas uma das obrigações da empresa era entregar um relatório como outros pontos que a concessionária entendia necessários para redesenho de traçado.
“As retificações têm traçados verticais e horizontes. A ANTT eliminou algumas verticais, mas as horizontais ela permitiu. E tudo isso não estava previsto no contrato original e tem que ser reequilibrado. O TCU entende que foi reequilibrado imediatamente e penaliza o usuário desde já. Mas uma obra que eu sei que vou executar, mesmo que seja daqui a quatro, cinco anos, eu tenho que colocar, senão o contrato fica desequilibrado”, defendeu.
