A Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar a duplicação do trecho capixaba da BR-101 denunciou nesta sexta-feira (8) a concessionária ECO-101 na Procuradoria Geral da República. A comissão aponta uma série de irregularidades cometidas pela empresa, como reajustes sem o cumprimento do cronograma de investimentos, atraso dos licenciamentos ambientais e manter a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que regula a concessão, na sede da ECO-101.
A comissão, formada pelos deputados Marcus Vicente (PP), Lelo Coimbra (PMDB), Evair de Melo (PV), Jorge Silva (PHS), Sérgio Vidigal (PDT), Paulo Foletto (PSB) e Helder Salomão (PT), se reuniu com representantes do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) para discutir a questão.
O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) defendeu a suspensão do pedágio até que as irregularidades seja solucionadas.
O procurador André Pimentel foi designado pela Procuradoria Geral da República para investigar a procedência da denúncia. O procurador deve ouvir já na próxima semana representantes da ECO-101 e ANTT.
Apesar dos aumentos de tarifa e de não ter realizado nenhum investimento significativo em dois anos de concessão, a ECO-101 já divulgou para maio um novo reajuste nos pedágios. Entre 2014 e 2015, a arrecadação da empresa com cobrança de tarifa nas sete praças de pedágio da rodovia cresceu R$ 71 milhões.
Naquele ano, a ECO-101 arrecadou R$ 111 milhões. Em 2015, de acordo com o Relatório da Administração 2015, publicado em março, a arrecadação saltou para R$ 182 milhões. A empresa saiu de um prejuízo de R$ 7 milhões em 2014 para um lucro de R$ 4 milhões em 2015.
Desde a privatização da rodovia, só este ano a ECO-101 acenou para o início das obras de duplicação. O contrato estabelece que metade da rodovia, cerca de 240 quilômetros, esteja duplicada nos primeiros cinco anos de concessão. Mas nada aconteceu.
