Traumatizados, os capixabas choravam as vítimas de duas tragédias que mataram 34 pessoas nos meses de julho e agosto do ano passado pela ausência de duplicação da BR 101 quando, em setembro, o governo federal decidiu presentear a empresa concessionária com prazos a perder de vista para cumprir o contrato, que exigia a duplicação de 230 quilômetros até maio de 2019. O presente foi dado pela Medida Provisória 800/2017, estabelecendo as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais.
A medida flexibiliza as condições para a reprogramação de investimentos, ampliando de cinco para até 14 anos o prazo para as concessionárias realizarem as obras previstas nos contratos de concessão, a exemplo da duplicação dos trechos da BR 101.
Um favor sem tamanho à EcoRodovias, dona da ECO 101, que detém esta concessão junto com mais seis nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, além de uma unidade de logística em Cubatão e um terminal portuário no porto de Santos.
A empresa, entre as outras concessionárias que abocanharam as rodovias federais com o processo de privatização, são favorecidas sem cerimônias, pelo governo federal.
A Medida Provisória determina que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negociar com as concessionárias o novo cronograma de investimentos que, uma vez aprovado, dará prioridade somente à duplicação dos pontos de maior movimento das rodovias.
O governo dá nome às rodovias e concessões que serão beneficiadas pela medida. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida beneficiará seis contratos de concessões: ECO 101, trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo e a Bahia; MGO, que corta a BR-050 entre Minas Gerais e Goiás; dois trechos da BR-163, o MS Via, que corta o Mato Grosso do Sul, e o Rota Oeste, em Mato Grosso; o Concebra, que abrange as BRs 060, 153 e 162 e corta Minas, Goiás e o Distrito Federal; e a BR-040, que corta os estados de Minas, Goiás e o Distrito Federal.
A Medida Provisória já protege a ECO 101 dos crimes que comete por não ter duplicado a rodovia, pois a determinação de duplicar os trechos que deveriam estar prontos ou, que deveriam ser duplicados no máximo até maio de 2019, num total de 230 quilômetros, está suspensa.
Durante o período de negociação, que está praticamente finalizada, está prevista a “suspensão das obrigações de investimento vincendas e das multas correspondentes e as condições em que os serviços continuarão sendo prestados, até que seja firmado o termo de reprogramação de investimentos”, informa o governo federal.
Nos próximos dias, a ECO 101 deverá anunciar que fechou o acordo que adia a duplicação da BR 101. O que consolida a proteção para os crimes que comete, pois o não cumprimento do contrato de concessão que prevê a duplicação dos 230 quilômetros favorece os acidentes e mortes na rodovia.
No ano passado, foram registradas 187 mortes por acidentes nas rodovias federais no Espírito Santo, boa parte dos quais na BR 101. Muitos destes acidentes foram extremamente graves. Um deles matou 23 pessoas no dia 22 de julho. O acidente, na BR-101 em Guarapari, envolveu um caminhão, um ônibus da Viação Águia Branca, da linha São Paulo – Vitória, e duas ambulâncias, considerado a maior tragédia rodoviária do Estado.
O outro registro que comoveu o país ocorreu no dia 10 de agosto, em Mimoso do Sul. Igualmente na BR-101, a tragédia matou 11 pessoas e feriu nove. Bateram dois caminhões, um carro e um micro-ônibus, que transportava membros do grupo de dança Bergfreunde.
Com o aumento do trafego no período em que a duplicação da via será decretada pelo acordo do governo com a ECO 101, haverá mais matança por acidente na principal rodovia federal no Espírito Santo.
A Eco101 é responsável por administrar 458,4 quilômetros do trecho capixaba da BR-101, que vai do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no Sul da Bahia, até a divisa com o Rio de Janeiro. A área concedida corta 25 municípios do Espírito Santo, onde está maior parte da concessão. Os outros 17,5 quilômetros dos 475,9 da concessão estão dentro dos limites do estado da Bahia, informa a empresa em seu site.
