Fotos: Leonardo Sá/Porã
Para o presidente da CPI da Máfia dos Guinchos Enivaldo dos Anjos (PSD), o projeto de lei em tramitação na Câmara de Vitória que institui barreira eletrônica para aplicativos de serviço de táxi é uma demonstração de que há interesses “muito fortes” por trás do serviço de táxi na da Capital capixaba. Enivaldo afirmou que a CPI tem recebido denúncias da existência de policiais federais, militares, funcionários públicos, médicos e advogados com concessão de táxi em Vitória e que não trabalham no serviço.
O deputado ainda considerou “gravíssimas” as denúncias apresentadas na série de reportagens de Século Diário sobre o negócio dos táxis em Vitória, apontando a formação de frotas particulares de até 60 táxis e com faturamento de pelo menos R$ 300 mil mensais. Aponta também indícios de fraude na licitação que concedeu 108 novas placas de táxi em Vitória. A última reportagem da série, publicada nessa quarta-feira (16), levanta suspeições sobre as condutas do líder do prefeito Luciano Rezende (PPS) na Câmara, Rogerinho Pinheiro, e do vereador Max Da Mata (PSD).
Max é autor da lei que obriga empresas como EasyTaxi e 99Taxis a instalarem barreiras eletrônicas para impedir o acionamento de táxis de outros municípios em Vitória. A proposta recebeu veto do prefeito, que deve ser apreciado na sessão desta quinta-feira (17) na Câmara. “É o projeto mais piada. Nunca vi algo que é mais claramente demonstrado para atender a alguém”, criticou Enivaldo, para quem o projeto também se configura como reserva de mercado para certa fração de permissionários de Vitória.
A audiência pública foi promovida pela CPI da Máfia dos Guinchos para debater o serviço de táxi na Grande Vitória. As discussões giraram em torno do projeto de barreira eletrônica a aplicativos de táxi.
A comissão vem tratando da questão há duas sessões, depois de denúncias de que a Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), por fiscais de fiscalização e guardas municipais de trânsito, está promovendo abordagens arbitrárias contra taxistas de outros municípios em Vitória. Taxistas afirmaram que agentes de fiscalização e guardas municipais de Vitória abordam taxistas de outros municípios fora das vias públicas: contaram um caso em que a guarda abordou um taxista de Cariacica em um posto de gasolina.
Durante a audiência, após a intervenção do subsecretário da Setran Fernando Repinaldo, defendendo a atuação da guarda e dos agentes de fiscalização, um taxista de Cariacica apresentou em fotos uma abordagem das guardas Comunitários de Segurança e de Trânsito, com imagens dos veículos, a um táxi de Cariacica em uma área de embarque e desembarque em um hotel de Vitória.
O subsecretário da Setran Fernando Repinaldo tentou rebater as acusações. “Reafirmo que a prefeitura de Vitória não orienta a fiscalização para multar taxistas ao simples embarque ou desembarque”, disse. Completou que as fotos não provam irregularidades e destacou que a prefeitura oferece amplo direito de defesa para se recorrer de multas.
Cerca de quatro taxistas de outros municípios falaram na tribuna e rejeitaram o projeto de Max Da Mata. Criticaram ainda a atuação da Setran para afugentá-los de Vitória. Uma deles denunciou um caso grave de fraude em contrato de permissão em Vitória. Segundo ele, o permissionário do veículo 257 morreu, mas a prefeitura não realizou licitação para nova concessão da placa. “A permissão foi doada a outra pessoa”, garantiu. Hoje o veículo registrado no ponto da Praia do Suá está em nome de Juliana Mattedi Dalvi.
O presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares) Wilson Calil também criticou a proposta de barreira eletrônica. Ele saiu em defesa de seus clientes. “Não podemos ficar reféns de um serviço que deixa nossos clientes na rua de madrugada”, ponderou. Segundo ele, clientes de bares e restaurantes encontram dificuldade de encontrar táxi de Vitória após as 22h.
Ainda na sessão, o vice-presidente da CPI, Marcelo Santos (PMDB), apresentou aos presentes projeto permitindo embarque e desembarque de passageiros em qualquer parte dos municípios Região Metropolitana da Grande Vitória, com exceção do embarque nos pontos de táxi determinados pelos municípios. Segundo o deputado, o projeto, que ainda será levando ao plenário da Casa, anula uma “mal fadada lei de Vitória”, que, segundo ele, veda ou dificulta o embarque de passageiros na capital.
“A ideia central da Região Metropolitana é integração de serviços. Este projeto trata da regulação de mais um serviço comum no âmbito da Região Metropolitana, cuja, que é o do transporte urbano através do serviço de taxi”, diz o projeto em sua justificativa. O projeto foi aplaudido pelos presentes.
