Emenda ao Plano Diretor Municipal (PDM) da Serra deverá ser protocolada na Câmara de Vereadores até está quarta-feira (25). A informação é do vereador Nacib Haddad (PDT ), que vem articulando com os moradores de Manguinhos uma maneira de evitar a ocupação desordenada da região, “Quando houver conflito, como no caso dos edifícios previstos para o balneário prevalecerá a lei mais restritiva”, enfatizou.
Haddad informou que o objetivo é garantir a proteção não apenas a Manguinhos, mas a outras áreas do município, inviabilizando em definitivo o risco de novos empreendimentos com mais de dois andares em áreas com o zoneamento mais restritivo.
No caso dos edifícios previstos pela Construtora Baleia, que pretendia erguer cinco prédios de oito andares cada em Manguinhos, o terreno está dentro de uma Zona de Ocupação Restrita (ZOR), onde não é permitida a construção de edifícios com mais de dois andares, regra válida para todo o balneário. O fundo da área é às margens da ES 010, uma área conhecida como eixo de dinamização, onde é permitida a construção de grandes edifícios.
Com a maior parte da área dentro de Manguinhos, tanto moradores quanto o vereador desaprovaram a construção dos edifícios na região. Após forte cobrança popular, o projeto foi embargado pela Prefeitura da Serra.
De acordo com ofício da prefeitura encaminhado à Associação de Moradores de Manguinhos, que vinha questionando o empreendimento, a medida fundamenta-se na necessidade de recomposição da ordem jurídica. Em outras palavras, o projeto da construtora está em desacordo com o PDM.
Segundo a lei, as ZOCs, além de não comportarem edificações altas, se reservam a áreas com uso predominantemente residencial, que apresentam ocupação esparsa em áreas com algum tipo de deficiência na infraestrutura, próximas às zonas ambientalmente frágeis ou áreas de risco.
O empreendimento vinha sendo construído às margens da rodovia ES-010, no terreno onde funcionava o restaurante Chico Mineiro, na mesma rua da Igreja Católica Santana.
