Em reunião da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória, o presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri, avançou contra a proibição de remembramento de lotes prevista no projeto do novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória. As razões de Sepulcri demonstram pouca sensibilidade com a qualidade de vida dos moradores, resumindo-se unicamente à preocupação com o desenvolvimento econômico.
“Eu penso que nós temos que olhar isso com muito carinho, do contrário vamos ficar mais dez anos parados. Essa é a verdade. Nós temos que ver os prós e os contras, porém principalmente o comércio ficará totalmente engessado para o desenvolvimento”, disse Sepulcri, chamado de “meu presidente” pelo vereador Davi Esmael (PSB), presidente da comissão e relator do projeto do PDU na Casa. A reunião aconteceu segunda-feira (20)
Foram dois os alvos do presidente da Fecomércio-ES que, segundo ele, representam “entraves para o desenvolvimento do município”. Junto com a proibição de remembramento, citou ainda a limitação de altura para novas construções em trechos específicos das avenidas Nossa Senhora da Penha e Cezar Hilal, e na Rua Misael Pedreira da Silva.
Como argumento, não citou o interesse comum e mandou um recado sutil ao prefeito Luciano Rezende (PPS). “Posso afirmar que o comércio de bens e serviços representa hoje 70% da arrecadação do município. Então, entendo que nossa entidade merece ser olhada com carinho. Nós respeitamos e temos um carinho muito especial pelo nosso prefeito Luciano, porém entendemos que é o momento para que possamos desenvolver nossa cidade”, afirmou.
Elaborado pela prefeitura e acolhido por amplo apoio popular no Encontro da Cidade, o projeto do novo PDU proíbe remembramento de lotes em áreas superiores a 250 metros quadrados na região da Grande São Pedro. A intenção é evitar uma “expulsão branca” de moradores de baixa renda pela especulação imobiliária. A outra proposta fustigada por Sepulcri é a que estabelece uma lista pré-definida de 16 elementos dos Planos de Preservação da Paisagem, que proíbe que construções prejudiquem a visagem de elementos naturais, como o Morro da Gamela.
Por sorte, a reunião registrou um contraponto à altura, manifestado pela secretária-adjunta da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Erica Neves. Segundo ela, nada adianta desenvolvimento econômico sem proteção social.
“As palavras que mais ouvi aqui, desenvolvimento, crescimento, desenvolvimento comercial, industrial, nada disso vai ter valor se a qualidade de vida do cidadão de Vitória for afetada. A finalidade da lei é a qualidade de vida, a proteção das comunidades. O conceito mais importante é ouvir a comunidade”, pontuou.
Sepulcri, no entanto, não ouviu. Já havia se ausentado da reunião.
O debate também registrou críticas à proposta para a Zona do Parque Tecnológico, em Goiabeiras, que veda projetos de uso residencial. O curioso é que a crítica mais veemente veio do vereador Denninho Silva (PPS), um dos principais aliados do prefeito. Com base eleitoral na Grande Goiabeiras, o vereador levou uma claque da região para apoiar a ideia de destinar a moradias uma área do Parque Tecnológico.
O principal argumento é a preocupação que o bairro se torne uma “nova Enseada do Suá”, bairro “morto” em função do forte perfil comercial.
“Somos a favor do Parque Tecnológico, mas também estamos preocupados com o impacto na comunidade. Além do Parque Tecnológico nós queremos também moradia. Não queremos que nosso bairro vire uma Enseada do Suá, onde as pessoas vão, trabalham e vão embora”, disse.
O curioso é que a ideia de desfigurar a proposta original para a área partiu do poder imobiliário, desde que a ideia foi apresentada, em dezembro de 2016. A escassez de terrenos disponíveis na capital capixaba, onde se concentram os metros quadrados mais valorizados do Estado, explica a cobiça do ramo imobiliário pela área e sua rejeição à proposta original do projeto do PDU.
A reunião não contou com a presença de entidades de classe da área tecnológica.
