Onze entidades assinam um “Manifesto dos Portuários do Espírito Santo em Defesa do Trabalho e dos Portos Públicos”, divulgado nesta quarta-feira (12), em que “manifestam sua insatisfação com a política do governo federal de privatizar os portos públicos do Brasil, a começar pela Companhia Docas do Espírito Santo [Codesa]”, que tem previsão de ir a leilão ainda este ano.
As entidades destacam que o presidente da Codesa, Julio Castiglioni, que assumiu a função em 2019, tem “a única missão de fazer a transição entre o público e o privado”. Para isso, segundo o manifesto, ele tem comandado um processo de sucateamento da Codesa, que engloba ataques aos trabalhadores, com demissões e retirada de direitos. Entretanto, essas investidas, afirmam as entidades, não são somente de agora e ocorrem desde 2016, com a inclusão da Companhia nas Parcerias Público Privadas (PPP).
As entidades recordam privatizações ocorridas em governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso (FHC), a exemplo do que aconteceu com a Vale, e alerta que essa empresa, já privatizada, foi responsável pelo rompimento das barragens de Fundão, em Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, ambas em Minas Gerais, mas com impactos também no Espírito Santo, como no caso do crime da Samarco/Vale-BHP. “Ao contrário do discurso liberal, as privatizações trazem preços e tarifas elevadas, proibitivas, queda na qualidade dos serviços, insuficiência de investimentos, desemprego, precarização do trabalho, dentre outros malefícios”, enumeram.
Assinaram o manifesto a Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib), Intersindical da Orla Portuária no Espírito Santo, Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), Sindicato da Guarda Portuária (Sindguapor-ES), Sindicato dos Aquaviários (Aquasind), Conselho Nacional da Guarda Portuária (Congport), Sindicato da Guarda Portuária do Estado do Pará e Amapá (Sindiguapor-PA-AP), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Portuário de Rio Grande (SindiPortuários-RS) e Sindicato dos Portuários no Estado do Pará e Amapá (Sindiporto-PA-AP).
Manifestações
A divulgação do manifesto é apenas uma das atividades a serem realizadas contra a privatização da Codesa. Durante o mês de agosto, outras ações serão desenvolvidas. Nesta quinta-feira (13), será realizada a carreata Portuários em Defesa do Porto Público e dos Empregos, cuja concentração será em Capuaba, às 7h. A carreata percorrerá as ruas de Vitória, rumo à Portaria da Ilha do Príncipe (PDIP). Durante o mês de agosto também serão realizadas manifestações em frente a prefeituras e câmaras municipais.
Denúncias
Não é de hoje que os trabalhadores portuários denunciam a tentativa de privatização dos portos públicos. Desde 2017, ações que podem ser citadas com esse objetivo são o ato público “Abraço ao Porto” e um fórum realizado em Vitória em 2018. Consta ainda uma viagem a Brasília para cobrar do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e de demais parlamentares a participação dos trabalhadores no processo, além de reuniões com vereadores, prefeituras, bancada capixaba, deputados estaduais e setores interessados.
Segundo o presidente do Suport-ES, em dezembro de 2018 a Codesa tinha 316 trabalhadores. No levantamento divulgado pela entidade em fevereiro deste ano, havia 254. As demissões têm sido acompanhadas de outras atitudes, como corte de hora extra, abandono da segurança e inutilização de prédios históricos.
Há ainda problemas com contratos, que têm tido, propositalmente, seus prazos vencidos sem a adoção de medidas para as devidas renovações ou substituições de prestadores de serviços, como os de linhas telefônicas, impedindo até mesmo que funcionários conseguissem falar com o setor de Recursos Humanos, conforme denúncia publicada por Século Diário em março.
