Estrutura para instalação irregular de relógio em Muqui é retirada

A Prefeitura de Muqui, no sul do Estado, retirou a base de concreto onde seria instalado um relógio do Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil (Sicoob), em frente à praça do sítio histórico. A intervenção havia sido autorizada pelo secretário de Administração e Finanças, Claudiomar Barbosa, sem que houvesse solicitação ao Conselho Estadual de Cultura (CEC). Apesar disso, Barbosa não desistiu da intervenção.

Segundo o secretário, a instalação completa ficou para depois do Carnaval. "Da minha parte, não teve ordem para retirar! E vou lutar para solucionar isso aqui, fazer um plebiscito para ver quem quer isso", afirma.

A retirada ocorreu pouco antes do Carnaval. Segundo informações de bastidores, o prefeito de Muqui, Cacalo (PSB), ordenou que a estrutura fosse removida após a repercussão da reportagem de Século Diário sobre o assunto, desautorizando o secretário de sua gestão.

Indagado se foi mesmo o prefeito que pediu a retirada, Claudiomar disse que não sabe e "não mandou ele retirar". "A única pessoa que se incomodou com o relógio foi você [repórter], que nem mora aqui. A população adorou. Conversei com várias pessoas aqui, ninguém quer a cidade engessada. Ninguém foi ouvido para tombar a cidade. O município não recebe dinheiro algum por isso", argumentou.

O Sítio Histórico e Paisagístico de Muqui é um dos maiores do Estado, com 299 mil metros quadrados, abrangendo quase toda a área urbana da cidade, principalmente a avenida central. O tombamento ocorreu por meio da Resolução nº 003/2012, do Conselho de Estadual de Cultura (CEC). Antes disso, apenas os imóveis históricos do município, individualmente, eram tombados.

Com a resolução de 2012, para haver intervenções que de alguma forma gerem impacto na arquitetura e no patrimônio paisagístico e histórico, é preciso encaminhar antes a solicitação à Secretaria de Cultura do Espírito Santo (Secult-ES), para que seja avaliado pelos integrantes do CEC.

De acordo com a Secult-ES, "qualquer intervenção nos imóveis tombados, assim como na área urbana pertencente à poligonal de tombamento, de natureza permanente ou efêmera, que possa impactar na ambiência cultural do sítio histórico, necessita de aprovação prévia pelo CEC". Isso inclui "intervenções na infraestrutura urbana, como pavimentos, paisagismo, iluminação pública, mobiliário urbano, redes de distribuição de água, tratamento de esgoto, entre outras".

Apesar disso, o secretário de Administração e Finanças de Muqui deu autorização para que o Sicoob colocasse um relógio informativo de horas e temperatura, bem em cima da antiga linha de trem. Questionado, Claudiomar Barbosa afirmou que não solicitou autorização do CEC e que não havia ilegalidade na ação.

"Eu que autorizei. O Sicoob fez o pedido. É um relógio informativo de horas e temperatura. Mas não feriu nada. Não há proibição para colocação de relógio em Muqui", disse o secretário. Indagado sobre a questão do valor patrimonial dos trilhos do trem, ele respondeu: "Mas em Muqui não passa trem. Eu não entendi. O que você quer saber?".

Claudiomar Barbosa já se candidatou a prefeito de Muqui em três ocasiões: em 2012, pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), quando obteve 485 votos e ficou em terceiro lugar; em 2016, pelo Partido Republicano Progressista (PRP), ficando novamente em terceiro, com 555 votos; e na eleição suplementar do mesmo ano, alcançando 409 votos e a quarta colocação.