É o que exigem os estudantes, que conseguiram aprovar requerimento nesse sentido pelo deputado estadual Euclério Sampaio, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, em audiência pública sobre transporte público realizada nessa terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, a pedido dos estudantes.
O debate contou com apresentações do coordenador-geral do DCE/Ufes, João Alexandre Wyatt, e do presidente da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), Alex Mariano. O secretário estadual de Transporte e Obras Públicas (Setop), Paulo Ruy Carnelli, apesar de convidado, não compareceu.
Em sua apresentação, João Alexandre lembrou os princípios constitucionais que regulam o regime de concessão e a prestação dos serviços públicos. Com base neles, criticou a qualidade do serviço de transporte público prestado pelo Sistema Transcol na Grande Vitória. Disse que o conceito de mobilidade urbana é norteador do sistema de transporte coletivo, “mas há um privilégio aos carros particulares em relação ao transporte coletivo”.
Seus argumentos foram ilustrados com gráficos comparativos da ocupação das vias públicas pelos carros individuais e passageiros de transportes coletivos. Conforme o gráfico, o espaço ocupado por um ônibus com 60 passageiros nas ruas é bem menor do que o espaço ocupado por 60 veículos particulares.
O coordenador do DCE atribui à incapacidade da frota de ônibus os veículos lotados e inseguros. Também foi lembrado que o Sistema Transcol recebe R$ 100 milhões de subsídio. Ele questionou a necessidade de tal subsídio e perguntou se as empresas não lucram com o serviço.
Por fim, também criticou o valor da tarifa e alegou que não há democracia no Conselho Tarifário da Certurb-GV, onde os preços das passagens são impostos pelos gestores públicos, sem debate. De acordo com ele, os estudantes são desrespeitados.
Serviço é ruim
O presidente da Ceturb-GV, Alex Mariano, admitiu que deve haver prioridade ao transporte coletivo, além de ciclovias, bem como ações para implementar melhorias nos dez terminais de integração, com bicicletários, entre outras medidas. Sobre a ineficiência dos serviços prestados pela Transcol, reconheceu que é preciso haver avanços.
Sobre o valor das tarifas e o subsídio, disse que “há uma tarifa técnica e o governo subsidia tal tarifa para que ela seja mais baixa para o passageiro”. Entretanto, continuou, empresários alegam prejuízos anuais de R$ 250 milhões.
“Não existe uma lógica nos argumentos da Ceturb para o aumento que foi dado às tarifas. Ele não conseguiu se justificar”, avalia João Alexandre, com relação à apresentação do presidente da Companhia.
O líder estudantil lamentou a ausência do secretário estadual de transportes e afirmou que aguarda o envio das planilhas pela Setop. “Vamos ver se ele vai enviar”, opinou.
Reajuste foi maior do que a inflação
O reajuste dos novos preços do Transcol, que incluem as passagens dos ônibus seletivos, foi aprovado no dia 12 de janeiro, em reunião do Conselho Gestor dos Sistemas de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória (CGTRAN).
Dos 15 componentes do Conselho, cinco representantes do governo e cinco das empresas de transporte coletivo. A sociedade civil organizada conta com cinco representantes.
O aumento definido foi de 6,25%, justificado no pleito dos motoristas e cobradores por aumento salarial (3%), após realizarem uma greve que começou no dia 26 de dezembro de 2017 e acabou no dia 10 de janeiro de 2018. Mas em fevereiro passado, uma decisão liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendendo aos empresários, reduziu esse índice de aumento da categoria para 1,80%, sem que houvesse alteração no preço das passagens.
O valor da tarifa do Transcol passou de R$ 3,20 para R$ 3,40 nos dias úteis e, nos domingos e feriados, a chamada tarifa social foi reajustada para R$ 2,95. O Ministério Público do Trabalho (MPT), no entanto, defendeu que o preço da passagem do Transcol deveria ser reajustado para R$ 3,30.
Segundo o governo do Estado, o Transcol opera atualmente com 1,4 mil veículos na frota, aproximadamente 12 mil viagens e 650 mil passageiros por dia. A tarifa é única para todo o sistema. Estão integrados, por exemplo, Setiba, em Guarapari, e Praia Grande, no município de Fundão, um percorrendo aproximadamente 96 quilômetros.
O governo do Estado repassa subsídio para o sistema Transcol. Serão cerca de R$ 110 milhões em 2018. Os repasses de 2015, 2016 e 2017 totalizam R$ 434 milhões de recursos públicos destinados aos empresários do transporte coletivo, que visariam reduzir o preço das passagens.
