Na sessão desta terça-feira (23), o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) reproduziu denúncia que recebeu contra o credenciamento de 18 filiais da empresa Displak Indústria e Comércio de Placas LTDA ME pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) publicado na edição dessa segunda-feira (22) do Diário Oficial. Em tom de alerta, o deputado classificou o fato de “grave”.
Euclério explicou que, desde 2012, o Detran-ES proíbe o credenciamento de filiais de empresas. A seguir, lembrou as suspeitas de irregularidades apuradas pela CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, a partir do sistema de credenciamento de pátios de estocagem de veículos. A CPI passou a recomendar adoção de licitação para a contratação do serviço.
O segundo ponto destacado pelo deputado é a implementação do processo de mudança de placa de identificação veicular para o padrão Mercosul. Segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada em maio deste ano, até o fim de 2020 todos os veículos em circulação no Brasil deverão adotar o novo padrão. A denúncia suspeita que possa haver favorecimento pelo Detran-ES à empresa em futuros editais.
Ainda segundo a denúncia, a Displak pertence a uma ex-funcionária do Detran-ES, que é casada com um auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em pedido de informação enviado ao Detran-ES e à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) nesta terça-feira (23), o deputado solicitou o fornecimento do nome de todas as empresas fabricantes de placas automotivas que solicitaram credenciamento de filiais a partir da publicação de 1 de novembro de 2011; cópia integral de todos os processos de credenciamentos de filiais deferidos a partir da mesma data, bem como de todos os indeferidos.
Questionou também como se dará o processo de mudança de placa para o padrão Mercosul e se as empresas já têm conhecimento dos requisitos técnicos e legais para adequação ao padrão. Por fim, solicitou também se todas as filiais da Displak credenciadas nessa segunda (22) possuem estrutura comprovada para atender as necessidades especificadas pelo Detran-ES e laudos técnicos emitidos por instituições competentes.
