A falta de clareza sobre a manutenção do Porta a Porta, sistema municipal de transporte de pessoas com deficiência, está criando dificuldades na Câmara de Vitória para a aprovação do projeto da prefeitura que autoriza a integração do sistema municipal de transporte ao Transcol, o sistema metropolitano. Na sessão ordinária dessa segunda-feira (18), um grupo de 20 pessoas com deficiência protestou contra o projeto.
A terceira manifestação do ano contra as políticas de acessibilidade da prefeitura causou mais insegurança entre vereadores. A retrospectiva é desfavorável ao prefeito Luciano Rezende (PPS). A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que prevê a integração entrou em pauta na sessão de quinta-feira (13) e foi retirada no mesmo dia pelo mesmo motivo: o plenário não se sentiu seguro para aprovar um projeto que não garante o futuro do Porta a Porta.
O interessante é que a recepção à ideia da integração é positiva entre os vereadores. No entanto, é inegável o receio de aprovar um projeto que pode lesar gravemente o direito à acessibilidade da população com deficiência de Vitória.
O cenário pode se complicar. O regimento interno da Casa estabelece que uma emenda à LOM deve ser aprovada por 10 votos, mas bastam seis votos contrários (ou abstenções) para derrubá-la.
Durante o protesto, o presidente do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova), José Olympio Rangel Barreto, passou pelo plenário um termo de compromisso de voto contra a proposta “se não for antes garantida a manutenção do subsistema Porta a Porta”. Conseguiu quatro assinaturas: Duda Brasil (PDT), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD) e Roberto Martins (PTB).
“Nós não temos nenhuma garantia que o Porta a Porta vai ser garantido na Assembleia Legislativa. Se isso for aprovado do jeito que chegou aqui, isso significa que não teremos nenhuma interferência sobre o Porta a Porta a partir daqui”, ponderou Roberto Martins. “O caminho é não fazer a votação desse projeto como ele está hoje”, disse Mazinho dos Anjos (PSDB).
O presidente da Câmara, Vinicius Simões (PPS), prometeu diálogo. “Nada será votado a toque de caixa”. O líder do prefeito, Leonil Dias (PPS), prometeu a garantia de direitos. “Se não for para melhorar, a gente não tem nem que mexer nisso”.
Roberto Martins sugeriu que a prefeitura retire o projeto (ato demanda aprovação em plenário) e o reescreva com uma “emenda à emenda” que garanta a manutenção do Porta a Porta. Os vereadores terão uma reunião nesta quarta-feira (19) com o secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran), Tyago Hoffmann, para esclarecer o projeto.
O protesto teve adesão de moradores de Vitória e de municípios vizinhos, que temem uma sobrecarga ao semelhante metropolitano, o Mão na Roda, em caso de extinção do Porta a Porta. Os dois sistemas enfrentam críticas. O cadastro do Porta a Porta registra quase 400 pessoas na fila de espera.
Paira no ar também a impressão de que o Luciano Rezende quer usar a aprovação do projeto como ponto de fuga de uma decisão judicial determinando melhorias no sistema (incremento de oito veículos à frota e agendamento mínimo de dois dias, incluindo dias úteis, feriados, pontos facultativos e finais de semana). Notificado em maio, o prefeito ainda não cumpriu a sentença.
