As famílias da ocupação Chico Prego não se encontram mais na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão. Todas elas foram para o acampamento em frente à Prefeitura de Vitória, que já dura 22 dias. Isso porque foram despejadas do colégio depois de a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) inflamar a comunidade contra as famílias, após várias tentativas malsucedidas de retirá-las do espaço de maneira ilegal.
A militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Rafaela Regina Caldeira, relata que, nessa quarta-feira (27), representantes da prefeitura se reuniram com a comunidade para uma reunião do projeto de apresentação da obra de construção da EMEF, que está fechada desde 2013. Durante a atividade, foi dito que o início das obras dependia da saída das famílias da ocupação e, inclusive, que a licitação já havia sido feita, com possibilidade de perda da verba caso a ocupação não fosse encerrada.
Diante disso, prossegue Rafaela, dezenas de pessoas que participaram da reunião foram até a escola, onde ameaçaram retirar os pertences das famílias, as xingaram e ameaçaram agredi-las fisicamente. “Um carro da prefeitura apareceu e ainda se prontificou a tirar nossas coisas de lá”, diz, acrescentando que, em meio à confusão, a comunidade deu um prazo para que as famílias se retirassem do local, que foi nessa quinta-feira (28) até meia-noite.
“A Prefeitura de Vitória age de maneira truculenta. Eles não querem resolver a situação, e sim, coagir. Essa possibilidade de perda de verba não procede, pois enquanto tem ordem judicial a ser cumprida, não pode ser destinada para outra obra”, aponta Rafaela, referindo-se à decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto, que acatou o pedido da prefeitura de retirada dos moradores com uso de força policial, mas, como pré-condição, estabeleceu que seja garantido um local digno para abrigá-las, bem como seus pertences, por um período mínimo de seis meses, o que não aconteceu.
“A gente fica feliz pelas famílias que receberão o imóvel no Santa Cecília, mas nos sentimos humilhados de não ter o mesmo direito. Estamos sendo bombardeados por mentiras há cerca de cinco anos, como a de que há pessoas aqui que têm casa. Ninguém aqui tem moradia, ninguém ficaria em um acampamento, nas condições em que estamos, sem lugar nem para tomar banho, se tivesse casa”, diz.
A militante do MNLM destaca que o debate sobre a função social da propriedade e a cobrança para que ele acontecesse não tinha tanta repercussão, mas ganhou visibilidade através das mobilizações das famílias que fazem parte da ocupação Chico Prego. “Foi impulsionado pelas nossas manifestações que Luciano Rezende [ex-prefeito de Vitória, do Cidadania] firmou parceria com a iniciativa privada para restauração do Santa Cecília. Outro prédio que será entregue para pessoas de baixa renda é o Residencial Consolação, no bairro Consolação, também por causa do debate provocado por nós”, recorda.
Algumas delas conquistaram o aluguel social judicialmente, por meio da atuação da Defensoria, por intermédio do Instituto Raízes. Em março de 2019, a DPES ingressou com um agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal, para que o benefício fosse pago em caráter de urgência.
O pedido foi apreciado e deferido pelo desembargador Jorge do Nascimento Viana no mesmo mês.Entretanto, a PMV e o Governo do Estado recorreram da decisão. Em novembro de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), por meio da 4ª Câmara Cível, declarou procedente o pedido de aluguel social. A votação dos desembargadores foi unânime em favor da comunidade.
