O dissídio coletivo dos trabalhadores e empresários do transporte coletivo será julgado nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES). Assim que o resultado do julgamento for conhecido, com a definição dos índices do reajuste de salário a ser pago aos trabalhadores, a greve dos rodoviários acaba, como já informou o presidente do Sindirodoviários, Edson Bastos.
O julgamento começa às 13h30, e não há previsão do horário do seu término. A expectativa é que a justiça trabalhista determine o aumento de salário de motoristas e cobradores com base no índice indicado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que é de 3%. Maior do que o 1,83% oferecido pelas empresas e menor do que o reivindicado pelos trabalhadores, que é de um ganho real de 5%, além de reposição de salariais (5,21%).
Com o fim da greve, os usuários de ônibus voltam à rotina no transporte coletivo, mas não há o que comemorar, considerando que o transporte coletivo na região é péssimo.
Nos últimos anos, o governo do Estado, através da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb), atendeu às repetidas solicitações dos empresários do transporte coletivo para redução da frota de ônibus em circulação. Eles alegam perda de receita, pelo redução do número de passageiros.
Menos horários de ônibus, com o mesmo número de passageiros, aumentaram a superlotação dos veículos. As reclamações deste desconforto, que nem sempre chegam à mídia, podem ser ouvidas dia a dia nos coletivos.
Este quadro grave, desgastante por perda de horas no transporte dos usuários para os seus locais de trabalho, estudo e lazer, entre outros, além da superlotação, atingiram níveis ainda mais acentuados durante a greve dos rodoviários, que começou no dia 26 do mês passado. No período da greve, motoristas e cobradores liderados pelo Sindirodoviários tiveram que manter o mínimo de 70% da frota em circulação nos horários de pico e 50% nos demais horários, por determinação da Justiça.
Um fato novo na greve foi a intervenção do TRT-ES, desta vez obedecido em sua ordem ao Sindirodoviários para manutenção de uma frota mínima de ônibus em circulação. O mecanismo aplicado pelo tribunal para ser ouvido foi a fixação de uma pesada multa – R$ 200 mil por dia – no caso de descumprimento de sua ordem sobre o percentual de ônibus em circulação.
Sem a receita do imposto sindical, o sindicato não pode sequer ousar em descumprir a medida. Como resultado, o recurso de paralisação total dos coletivos, gerando enormes perdas para a sociedade e impedindo até mesmo que pessoas com consultas marcadas na área do SUS, após anos de espera, chegassem a seu destino, entre outros transtornos, não foi usado pelos rodoviários.
O sindicato também foi contido em outro recurso que sempre foi usado pelos rodoviários, que era o fechamento das vias ao tráfego de veículos. Então, além de andar ainda mais apertado nos coletivos e após longa espera pelos ônibus, os usuários tiveram transtornos relativamente reduzidos em comparação às outras greves da categoria.
Agora, com o fim do movimento, volta-se ao que era ruim, minimizando o que se tornou péssimo durante a greve, que é andar de ônibus na Grande Vitória.
Passagens mais caras
O que vai acontecer agora e, nos próximos dias, é o aumento do preço das passagens. Os empresários estão ávidos por aumento e pediram um reajuste das passagens de 15,97% sobre os R$ 3,20 cobrados atualmente nos ônibus do Transcol. Alegam para um pedido tão alto, perdas de receita, e tentam alcançar o bolso dos usuários para compensação.
Mas deverão ser contidos, considerando que o reajuste no preço das passagens sugerido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) eleva a passagem de ônibus do Transcol para R$ 3,30.
Se o valor for confirmado, a pretensão dos empresários de um reajuste do preço das passagens, como conseguido no último aumento, passando de R$ 2,75 para a R$ 3,20 atualmente (reajuste de 16,36%) será frustrada.
O cálculo para aumento das passagens leva em consideração custos como mão de obra, combustível e veículos. Mas também deve incorporar nas planilhas de custo e, separadamente, a remuneração do capital (investimentos feitos pelas empresas) da remuneração pela prestação do serviço (o lucro propriamente dito).
Até a manhã desta quarta-feira, a data da reunião do órgão do Estado que define os reajustes das passagens, o Conselho Gestor do Sistema de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória (CGTran/GV), não havia sido marcado. O conselho é ligado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop).
A data da reunião pode ser anunciada a qualquer momento. Os aumentos das passagens do ônibus do Transcol são dados sempre a partir de janeiro.
