Os gastos com o projeto Fiscaliza Vitória, da Câmara da Capital, não são altos apenas com os contratos – ou pelo menos com aqueles divulgados pela Casa – mas também como os servidores deslocados para o projeto. Estão deslocados para atuação do Fiscaliza 16 servidores da Câmara, a maioria ocupa cargos comissionados, que atuam nas vistorias realizadas pelo serviço.
O custo mensal somente com o pagamento de salários da equipe do projeto fica em aproximadamente R$ 34,7 mil. Já o custo anual pode ultrapassar R$ 461,6 mil, sem incluir o auxílio-alimentação, no valor de R$ 600 mensais. Incluindo estes valores, o custo com servidores do projeto pode chegar de R$ 566,8 mil anuais.
A média salarial dos servidores do projeto é de R$ 2 mil, sendo que a remuneração bruta do diretor ultrapassa os R$ 9 mil. Estes servidores, lotados atualmente no Fiscaliza Vitória, poderiam ser de grande importância para a Câmara, mas estão alocados num serviço que tem custo/benefício duvidoso.
Apesar de o gasto com equipe, serviços de ligações e call center do projeto ser alto, o retorno e impacto para a população de Vitória está muito aquém da expectativa criada pelos idealizadores. Sem contar que a prefeitura tem serviço semelhante em funcionamento, o Fala Vitória – 156. A propósito, vereadores que nunca engoliram o projeto comentam que o insucesso do Fiscaliza está justamente na melhora do Fala Vitória, o que torna o projeto dispensável.
Gastos
Para mostrar a “importância” do serviço, a Câmara não tem economizado na divulgação do projeto. Autorizou a compra de veículo Doblò, da marca Fiat, ano 2013 (todo plotado); a aquisição de coletes e outros insumos para dar visibilidade ao projeto. Esses gastos, porém, não estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara de Vitória.
No portal só estão disponíveis os contratos referentes ao serviço de call center e da empresa telefônica. Segundo o contrato 014/2013, a empresa Sollo Serviços de Call Center Ltda foi contratada ao custo de R$ 153.600 ao ano. Já a empresa Telemar Norte Leste, para o serviço de sistema de DDG (discagem direta gratuita), foi contratada pelo valor de R$ 128.924,40.
Cruzando os valores dos dois contratos e o número de acionamentos do Fiscaliza Vitória, que foram 996 no total, no primeiro ano de funcionamento, chega-se ao custo exorbitante R$ 283,65 por ligação.
O Fiscaliza Vitória foi lançado há um ano, em outubro de 2013, como uma ferramenta em que a população possa solicitar fiscalizações dos equipamentos públicos municipais. De acordo com a prestação de contas feita no “aniversário” do programa, foram feitos relatórios de 523 equipamentos públicos visitados na cidade.
Estes relatórios, no entanto, não geram necessariamente a melhoria dos equipamentos, já que cabe à prefeitura reparar os danos em equipamentos públicos. Além disso, a própria prefeitura tem um serviço que se presta a receber reclamações de moradores sobre problemas no município, que são encaminhadas aos setores responsáveis.
O custo/benefício do programa é a prova mais evidente de que o Fiscaliza não precisa existir. Sem contar que a Câmara, que defende a fiscalização como ferramenta da população para controlar a administração pública, não está fazendo o dever de casa.
