A ex-coordenadora de Vistoria e Fiscalização de Transporte Individual de Vitória, Nicole Figueiredo, afirma que sua exoneração foi um ato de retaliação política e não expurgo por conta de denúncias de fraudes no serviço do táxi da Capital. Nicole é mulher de Evandro Figueiredo, líder comunitário de Jardim Camburi e crítico da gestão Luciano Rezende (PPS).
Na eleição para a associação de moradores do bairro, Evandro liderou a Chapa 5, de oposição à Chapa 3, do grupo do vereador Fabrício Gandini (PPS), aliado de primeira hora do prefeito. A vencedora foi a chapa 4. Nicole foi fotografada com uma camisa da Chapa 5, o que teria sido a gota d’água política. Em ano eleitoral, a derrota em Jardim Camburi é perturbadora para um prefeito, que busca de reeleição em outubro.
Junto com outros nove servidores em cargo de comissão da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), a exoneração de Nicole foi publicada no Diário Oficial do município na última quinta (24).
Na área de fiscalização de transporte individual desde o segundo semestre de 2012, Nicole aponta uma omissão grave da gestão Luciano Rezende: acompanhar o trabalho dos permissionários nunca foi política da Setran.
O desinteresse de fiscalizar o trabalho dos permissionários é a combinação do interesse de preservar um lucrativo mercado de táxi com um número deficiente de servidores. Nicole coordenava cerca de 40 fiscais, ou seja, número muito inferior aos cerca de 60 pontos de táxi da cidade. A orientação era, antes, vistoriar as condições físicas do veículo: pneus, caracterização, entre outros itens. E as autuações, quando lavradas, muitas vezes eram abortadas quando subiam os andares superiores da Setran.
Em quase quatro anos de fiscalização, a ex-coordenadora de fiscalização de transporte individual nunca autuou um permissionário por não trabalhar. Segundo ela, a Setran dispõe até de um grupo específico apenas para vigiar o trabalho de taxistas de outros municípios em Vitória, mais um indício de que, como apontou uma série de reportagens de Século Diário sobre o mercado do táxi da capital capixaba, a secretaria atua para proteger o mercado de táxi de Vitória, evitando intervenções nas engrenagens do esquema.
A partir do final do passado, a prefeitura passou a exigir a apresentação de escala de trabalho, em princípio para fiscalizar permissionários e defensores. No entanto, diz Nicole, a exigência é uma ação meramente protocolar. As escalas nunca foram fiscalizadas.
Além do uso de laranjas em contratos de permissão e sublocação de placas, a procuração é outro mecanismo que facilita a formação de frotas particulares de táxi. O beneficiário ganha plenos poderes sobre a gestão da placa – venda, aluguel, compra de outro veículo. Um mesmo nome pode se beneficiar de mais de uma procuração. Pelo menos metade das 473 permissões de Vitória opera sob regime de procuração.
Como Século Diário apontou na série de reportagens, há possíveis fraudes nos contratos de permissão de táxi de Vitória. O serviço é realizado em pelo menos 80% por defensores. Permissionários não trabalham. E, resguardados por parentes, geralmente esposas, filhas e sobrinhas, que atuam como “laranjas” nos contratos de permissão, ou por sublocação de placas, o esquema garante o nascimento de frotas particulares de táxi de até 60 veículos, com faturamento mensal de R$ 300 mil.
