O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) quer conhecer o teor do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado entre o prefeito Rodney Miranda (DEM) e a Associação dos Empresários de Vila Velha (Asevila). A entidade afirmou que irá oficiar um pedido de informação ao prefeito cobrando as determinações do acordo.
Somente a resposta da prefeitura, segundo a entidade, deverá esclarecer o que será ou não autorizado no município.
De acordo como que foi divulgado pela prefeitura, a autorização do Ministério Público Estadual garantirá a aprovação dos projetos que estavam parados por falta de documentação. Ao todo, segundo a prefeitura, há 600 projetos aguardando avaliação do município.
O objetivo´, é portanto conhecer melhor quais as diretrizes do acordo para evitar que projetos locados em Zona de Interesse Ambiental ou que possuam alguma característica contestada pela sociedade, sejam aprovados “neste bolo”.
As mudanças serão oficializadas em 40 dias através da assinatura do TAC, com Regras de Transição, tendo como base as diretrizes propostas em conjunto com o Ministério Público, mas a entidade pretende conhecer os termos do acordo antes mesmo da assinatura.
Apesar das afirmações do prefeito Rodney Miranda (DEM) de que a atualização do Plano Diretor deverá refletir a cidade desejada por moradores de Vila Velha, até o momento, apenas a Associação dos Empresários de Vila Velha (Asevila) vem sendo convidada pelo poder público para participar efetivamente do planejamento estratégico da cidade.
