Entidade também requer que conselho gestor seja tripartite. Consulta pública online vai até o dia seis
A efetiva participação da sociedade civil na formulação e implementação do Plano de Gestão Integrada da Orla é o que reivindica o Fórum Popular de Vila Velha, diante da consulta pública aberta até na internet o dia seis de fevereiro.
Entre os encaminhamentos, estão a realização de audiências públicas regionalizadas para a escuta mais próxima dos moradores, principalmente de comunidades mais humildes e impactadas pelos problemas ambientais e climáticos que afligem a cidade, e a redefinição do Conselho Gestor do Plano, para um formato tripartite e não bipartite, como está definido atualmente.
“A participação social precisa ser efetiva. Não basta ter uma convocatória publicada em um veículo e considerar a sociedade convidada; não! Tem que criar condições para que essa participação seja efetiva. As comunidades mais carentes têm uma dificuldade objetiva de se deslocar para o local onde a gestão chama para a audiência. É um limitador social e a prefeitura precisa observar isso. E a linguagem técnica precisa ser explicada. Só assim se tem transparência”, explica Inês Simon, integrante do Fórum Popular de Vila Velha.
A colega de Fórum, Irene Léia Bossois, concorda e enfatiza que as oficinas realizadas até o momento dificultaram a participação popular. “Tivemos duas oficinas abertas à participação das entidades da sociedade civil. Ocorre que as oficinas duravam o dia todo, durante uma semana, então poucas pessoas puderam participar. Entre os que participaram, as discussões foram intensas. Cada grupo realizou um diagnóstico e apresentou propostas de intervenção”.
Os próximos passos, afirmam as ativistas, precisam incluir audiências regionalizadas em que haja um cuidado para os conteúdos estejam de fato acessíveis e transparentes, permitindo debates democráticos. “A prefeitura precisa se dedicar a fazer uma ampla consulta pública, para explicar os termos técnicos às pessoas leigas. As audiências públicas precisam levar em consideração as populações mais pobres e periféricas, localizadas em áreas de risco. São altamente impactadas, mas não têm condições de opinar”, defende Inês.
A consulta pública pela internet, pontuam, facilita o acesso por uma camada da população, mas não é suficiente. “Não é acessível para todos e não permite o debate. E o debate nesses casos é muito importante, porque a sociedade civil coloca seus questionamentos, os técnicos, os agentes públicos, o setor empresarial, as entidades. A partir daquele embate pode chegar a um lugar comum, em que esses vários fatores sejam levados em considerações”, pondera Inês.
Sobre o formato de gestão do futuro Plano Integrado, o pedido é para que seja tripartite. “Divergimos quanto à composição do Conselho Gestor. Postulados que seja tripartite, com representantes do governo, do segmento popular e do segmento empresarial. Na concepção do Ministério do Turismo, segmento popular e empresários são sociedade civil, por isso a proposta bipartite. Ocorre que são atores com papéis distintos. O segmento popular inclui os usuários da orla; o segmento empresarial os que exploram economicamente a orla. Nem sempre os interesses dos usuários coincidem com os interesses do segmento empresarial. Por isto defendemos um Conselho Tripartite”, expõe Irene Leia.
Inês reforça a necessidade de equilibrar a balança de forças dentro desse grande conjunto chamado de sociedade civil pelo governo federal. “Uma cidade está sempre em disputa entre várias forças econômicas e políticas. Por vezes são interesses bem contraditórios e que podem gerar problemas para cursos d´água e ambientes naturais em geral e as populações mais vulneráveis”.
Diagnóstico e planejamento
O PGI é uma iniciativa do governo federal e está sendo implementado pela prefeitura municipal. “Trata-se de uma ação governamental transversal com o intuito de compatibilizar as políticas econômica, urbana, patrimonial e ambiental, por meio da gestão costeira integrada no âmbito municipal”.
Abrange toda a faixa costeira, que foi dividida em seis Unidades de Planejamento (UPs). As duas primeiras englobam a região entre a Segunda Ponte até o Clube Libanês; a terceira, do Libanês ao calçadão de Itaparica (incluindo as ilhas); a quarta vai de Itaparica até o Morro da Concha, na Reserva de Jacarenema, na Barra do Jucu; a quinta, do Morro da Concha à Matinha de Interlagos, na Ponta da Fruta; e a sexta e última, de Interlagos até a Nova Ponta da Fruta.
O documento preliminar, disponibilizado para a consulta pública, traz uma caracterização completa de cada UP, abordando infraestrutura urbana, equipamentos turísticos, atividades econômicas, aspectos ambientais e sociais, estrutura fundiária. Traz também os Cenários de Usos Desejados para a Orla.
Para participar da consulta pública, até o dia seis de fevereiro, clique aqui.
