O presidente e o diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Pablo Ferraço Andreão e Amadeu Zonzini Wetler, respectivamente, além do secretário-chefe da Casa Civil, Roberto Carneiro, haviam sido convocados para comparecer ao Plenário Dirceu Cardoso, da Assembleia Legislativa, às 10h, para discutir as desapropriações que envolvem a construção da Barragem do Rio Jucu e os valores das indenizações das propriedades.
A apenas uma hora do início da reunião, no entanto, um aviso foi pregado na entrada do Plenário, avisando a transferência para a sede da Cesan, no Centro de Vitória. O comunicado sobre a intenção de mudar o local da reunião havia sido dado a um dos proprietários no final da tarde de sexta-feira (4), por rede social. Julio Cesar Velten, no entanto, informou que não havia tempo hábil para avisar aos demais, devido às dificuldades com sinal de celular. E que a sede da Cesan também não contemplava a necessidades dos atingidos.
“No Plenário, tudo seria gravado e taquigrafado”, argumenta Julio Cesar Velten, um dos atingidos pelo empreendimento. Ao invés disso, uma reunião a portas fechadas resultou em uma promessa, por parte da Cesan, de “manter diálogo permanente com os proprietários”, segundo divulgou a Comunicação da Assembleia.
Julio, assim como a quase totalidade dos cerca de 80 produtores rurais atingidos, já foram intimados pela Justiça para desocuparem suas residências até a próxima terça-feira (15), sob ameaça da utilização de força policial para a desocupação.
“Pode acontecer uma tragédia”, alerta, referindo-se a muitas pessoas que estão desesperadas com a situação e afirmam que “só saem mortas” de suas propriedades.
As intimações de despejo são resultado dos processos judiciais impetrados pelos proprietários, em razão dos baixos valores de indenizações ofertados pela Cesan, que chegam a menos de 15% do valor de mercado.
Menina dos olhos do governador Paulo Hartung, a Represa do Rio Jucu é uma de suas prioridades neste ano eleitoral. Tem capacidade de 20 bilhões de litros de água, o que significa quatro meses de reservação para a população da Grande Vitória. O investimento será R$ 108 milhões e o início da obra previsto para setembro de 2018.
Segundo o Decreto nº 461-S, de março de 2017, que declarou a área de sua construção como de utilidade pública, a represa está prevista de ser construída numa área de 2 milhões de metros quadrados, em Domingos Martins e Viana, atingindo diretamente quase 80 proprietários rurais. Seu reservatório terá 50 metros de altura e extensão de 300 metros e o tempo estimado para a construção da represa é de dois anos após a conclusão da licitação para contratar as obras.
Os moradores estão aflitos com a iminência de despejo e a impossibilidade de comprar terras semelhantes em outro lugar, devido ao baixo valor oferecido pelo Estado.
Direitos
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – organização que atua em todo o país há mais de 30 anos, defendendo as comunidades despejadas de suas casas em função de represas para abastecimento de água, produção de energia elétrica e mineração – acompanha o caso do Rio Jucu e aleta que os direitos dos futuros atingidos vai muito além de indenizações com valores justos. “Eles também têm que ser reassentados e receber assistência técnica agrícola”, informa Heider José Boza, da coordenação estadual do MAB.
Esses e outros direitos constam na minuta da Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sistematizado em 2007 pelo MAB, pela Câmara dos Deputados e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF).
No caso da Represa Rio Jucu Braço Norte, os produtores têm o direito de serem reassentados em uma terra próxima do rio, da rodovia asfaltada e do mercado consumidor da Grande Vitória.
O valor das indenizações deve ser calculado a partir de uma matriz de danos a ser construída juntamente com os próprios atingidos. “Na matriz deve constar quanto vale cada pé de café, se for de primeira safra, de segunda ou que ainda não produziu … quantos animais, quantas frutíferas, tanques de peixe, estufas … tudo”, explica.
E a assistência técnica especializada é fundamental para que os produtores possam, na nova terra, semelhante à original, produzir no mínimo em igual volume e rendimento que tinha antes do reassentamento. “Se não acontece como naqueles casos de reforma agrária, que o governo joga as pessoas no assentamento e diz um 'se vira’”, compara o militante do MAB.
A proposta da PNAB foi transformada em cartilha pelo MAB, para melhor difusão entre a sociedade e pressão sobre o legislativo federal para sua aprovação.
