A Câmara de Vitória continua a promover as ações do programa Fiscaliza Vitória que, segundo a Casa, foi um sucesso no primeiro ano de funcionamento. No entanto, o sucesso do projeto é questionável, já que ele é uma sobreposição a outro programa já existente na prefeitura de Vitória (Fala Vitória – 156), além de ter sido lançado como uma novidade, mesmo não sendo nada além do que a função do legislativo, que é justamente fiscalizar as ações do Executivo.
No site institucional da Câmara há a notícia que após a visita da equipe do Fiscaliza Vitória ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Consolação o atendimento no local foi ampliado por conta da contratação de três técnicos. As fotos estampam, de maneira mambembe, o “antes” e o “depois” (foto acima).
O site também destaca a intensificação da limpeza na Praça Cacilda Caulit Schwab (foto abaixo), em Solon Borges; e a construção de rampa de acesso, recuperação de bancos e pintura do aparelho público.
Estas ações, no entanto, não fazem jus ao que foi gasto pela Câmara para colocar o programa em funcionamento. Até esta quarta-feira (3) não estavam disponíveis no Portal da Transparência da Câmara a maioria dos contratos firmados em 2013 para a viabilização do programa.
Os contratos disponibilizados no portal são referentes ao serviço de call center e da empresa telefônica. Segundo o contrato 014/2013, a empresa Sollo Serviços de Call Center Ltda foi contratada ao custo de R$ 153.600 ao ano. Já a empresa Telemar Norte Leste, para o serviço de sistema de DDG (discagem direta gratuita), foi contratada pelo valor de R$ 128.924,40.
Cruzando os valores dos dois contratos e o número de acionamentos do Fiscaliza Vitória, que foram 996 no total, no primeiro ano de funcionamento, chega-se ao custo exorbitante R$ 283,65 por ligação.
O motivo do alto custo é simples. A Câmara contratou o serviço de call center prevendo que o Fiscaliza receberia um número elevado de ligações. Provavelmente, fizeram uma estimativa gradativa de demanda — à medida que o serviço fosse se tornando mais conhecido aumentaria o número de ligações.
Mas não foi isso que aconteceu. A fraca demanda tornou o custo do call center caro.
O Fiscaliza Vitória foi lançado há um ano, em outubro de 2013, como uma ferramenta em que a população possa solicitar fiscalizações dos equipamentos públicos municipais. De acordo com a prestação de contas feita no “aniversário” do programa, foram feitos relatórios de 523 equipamentos públicos visitados na cidade.
Estes relatórios, no entanto, não geram necessariamente a melhoria dos equipamentos, já que cabe à prefeitura reparar os danos em equipamentos públicos. Além disso, a própria prefeitura tem um serviço (Fala Vitória – 156) que se presta a receber reclamações de moradores sobre problemas no município, que são encaminhadas aos setores responsáveis.
O custo-benefício do programa é a prova mais evidente de que o Fiscaliza não precisa existir. Sem contar que a Câmara, que defende a fiscalização como ferramenta da população para controlar a administração pública, não faz o dever de casa.
No Portal da Transparência da Câmara não estão disponíveis, até a tarde desta terça-feira (25), os contratos com publicidade do projeto; com aquisição do veículo Doblò, da marca Fiat, ano 2013; e aquisição de coletes, o que pode elevar para mais de R$ 1 milhão o valor com contratos e despesas. O Fiscaliza quer fiscalizar mas não quer ser fiscalizado.
