A Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) prorrogou para 7 de abril a data de recebimento e abertura dos envelopes de habilitação da pré-qualificação para as obras do BRT (vias exclusivas para ônibus). O ato estava marcado para esta quarta-feira (26). A licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 18 de fevereiro; dois dias depois, o governo anunciou a republicação do edital de pré-qualificação.
A fase de pré-qualificação vai definir as empresas habilitadas para participar da concorrência. Orçado em cerca de R$ 800 milhões, o projeto do BRT prevê uma série de intervenções para a implantação dos corredores exclusivos de ônibus, incluindo pavimentação de vias, construção de elevados e viadutos e a construção de um terminal. O trajeto sairá de Laranjeiras, na Serra, passando pelo Centro de Vitória, onde segue para Jardim América, em Cariacica, até chegar ao Corredor Bigossi, em Vila Velha.
Relator da representação movida pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC), o conselheiro Sérgio Aboudib questionou, entre outros pontos, os critérios de qualificação técnica dos consórcios e empresas interessadas. Durante o julgamento, o conselheiro fez ainda recomendações à Setop pela ampliação do limite de empresas em consórcios – de duas para três –, assim como a fixação de regras para a subcontratação de empresas.
Na ocasião, Aboudib afastou outras duas supostas irregularidades apontadas pelo MPC: a falta de projeto básico na fase de pré-qualificação e exigência do patrimônio mínimo das interessadas (no mínimo 10% do valor das obras, aproximadamente R$ 70 milhões).
Na mesma sessão, o plenário tribunal rejeitou o pedido de suspensão do edital de pré-qualificação das obras de construção da Quarta Ponte, que vai ligar os municípios de Vitória e Cariacica.
Nas últimas semanas, o governo estadual declarou áreas de utilidade pública em Vila Velha e Vitória para fins de desapropriação com vistas à implantação do BRT. Com o mesmo fim, a Avenida Leitão da Silva, em Vitória, recebe desde 12 de março as primeiras intervenções.
