O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (29) a licitação para concessão do serviço público de transporte hidroviário metropolitano de passageiros. Os concorrentes terão até 31 de outubro para a entrega das propostas. O valor da licitação está estipulado em R$ 1,4 bilhão
Em maio, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei instituindo o serviço. A tarifa também pode ser subsidiada por contribuição financeira do governo. O projeto também autoriza o governo a abrir créditos adicionais de até R$ 20 milhões no exercício de 2014 para o cumprimento da lei.
Estudos realizados pela Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) apontam que a exploração do Aquaviário se dará em três fases. A fase inicial, que compreende os trechos Prainha/Praça do Papa/Centro de Vitória e Argolas/ Centro de Vitória/Porto Santana, prevê a construção, operação e gestão do conjunto de estações, plataformas flutuantes, centro de controle operacional e o estaleiro para reparo e manutenção das embarcações, necessários à operação dessa primeira linha.
A segunda fase compreende a ampliação da linha atendida pelo serviço, contemplando o trecho Centro/Argolas/Rodoviária/Porto Santana/Santo Antônio até o final do terceiro ano de contrato. A última fase prevê mais uma ampliação de trecho, agora englobando Prainha/Praça do Papa/Glória/Dom Bosco/Centro. Em ambas as fases estão previstas a construção e eventual expansão de infraestrutura para atender aos novos trechos ampliados.
O transporte aquaviário integra o Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM) do governo estadual. Na primeira etapa de implantação, o modal terá cinco embarcações, com capacidade para 200 passageiros. A tarifa será a mesma do Sistema Transcol, mas haverá integração tarifária com os ônibus, cujos usuários não terão, portanto, custo para utilizar as barcas.
Por enquanto, o sistema terá cinco estações, localizadas em Vitória, Vila Velha e Cariacica: Prainha e Argolas/Paul (Vila Velha), Praça do Papa e Centro (Vitória) e Porto de Santana (Cariacica). Todas terão estacionamentos para veículos, bicicletários, banheiros e lanchonetes.