Estado e Prefeitura de Vila Velha foram convocados para reunião com ministérios
O Governo Federal, por meio dos Ministérios da Justiça e das Cidades, juntamente com a Secretaria da Presidência da República, convocou uma reunião de urgência com o governo do Estado e a Prefeitura de Vila Velha, sob gestões de Renato Casagrande (PSB) e Arnaldinho Borgo (Podemos), respectivamente, para encontrar soluções para a comunidade de Vila Esperança. Consolidada há nove anos na região de Jabaeté, a ocupação enfrenta uma iminente reintegração de posse determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para ocorrer na próxima sexta-feira (28).
Em reunião realizada nesta semana, os ministérios discutiram alternativas para aquisição do terreno para destiná-lo à moradia social ou encaminhar as famílias a programas habitacionais. Como o Ministério da Justiça não pode interferir na decisão judicial, devido à independência dos poderes, a estratégia em discussão passa por um diálogo com Casagrande e Arnaldinho, na tentativa de encontrar uma solução para as famílias afetadas.
A presidente da ocupação Adriana Paranhos, conhecida como Baiana, ressalta o desafio do número de pessoas afetadas, que ultrapassa as cerca de cem famílias reconhecidas oficialmente pela Defensoria Pública – os dados indicam mais de mil. Ela alerta que não seria justo beneficiar apenas uma parte da comunidade e deixar muitas outras sem destino, em situação de extrema vulnerabilidade. Para ela, a postura do governo estadual e da prefeitura demonstra falta de compromisso com a segurança dos moradores de Vila Esperança.
“O prefeito tirou o nosso decreto que dizia que a área era de interesse social para moradia popular, para beneficiar empresários. A pergunta que fica é: por que ele fez isso?”, questionou. Em 2020, a área havia sido declarada de interesse social pelo então prefeito, Max Filho (PSDB), medida que abriu caminho para a regularização da ocupação. No entanto, essa decisão foi revogada em 2022 pelo atual prefeito, o que favorece interesses imobiliários previstos para a região, denuncia a liderança.
Outro ponto levantado por parlamentares que tem acompanhado o processo é a solução temporária do aluguel social por 12 meses, sugerida no plano de desocupação. Essa alternativa paliativa ainda seria insuficiente, pois, após esse período, as famílias podem voltar a ocupar novas áreas devido à falta de condições para arcar com o aluguel. Adriana também alertou para os riscos de uma remoção forçada, e reiterou a preocupação que o ato de desocupação se transforme em uma tragédia, pois as famílias não têm intenção de deixar suas casas.
O alerta foi reforçado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa em audiência pública realizada no último dia 11, com moradores e representantes de movimentos sociais, que apontaram os impactos sociais da decisão judicial e a ausência de alternativas concretas para garantir moradia digna às famílias. Na ocasião, a presidente do colegiado, Camila Valadão (PSOL), classificou a iminente desocupação como uma “tragédia anunciada” e responsabilizou o poder público pela falta de alternativas habitacionais para as famílias afetadas.
Baiana espera que o prefeito se sensibilize com as famílias, destacando que são pessoas trabalhadoras, responsáveis por limpar e construir a área, antes abandonada. “Esperamos que não aconteça nenhuma tragédia. Somos pessoas boas, que acordam cedo para colocar comida na mesa e cuidar dos filhos. Vila Esperança acolheu muitas mulheres vítimas de violência doméstica, mães solteiras e pessoas que ficaram desalojadas de outras ocupações”, ressalta. Os moradores também relatam que o terreno não possuía documentação quando a ocupação começou e solicitam uma perícia mais rigorosa. Eles esperam que as autoridades atuem para garantir o direito à moradia.
A decisão de manter a reintegração foi tomada pela desembargadora Janete Vargas Simões, responsável pela mediação do caso, durante audiência no TJES em 27 de fevereiro. Na sessão, que ocorreu sob protestos de moradores, foi determinado que a Defensoria Pública deve apresentar um plano de ação e um cronograma para a desocupação. Baiana relatou que foi orientada pela desembargadora a convencer os moradores a deixarem a ocupação “de forma amigável”. Ela afirma que foi alertada sobre possíveis responsabilidades caso houvesse conflitos durante a desocupação. “Disseram que eu teria responsabilidade no caso de mortes aqui dentro”, afirmou na ocasião.
