O governador Paulo Hartung sancionou, nessa quinta-feira (7), a Lei Complementar nº 872, que implementa o Plano de Desenvolvimento Urbano e Integrado (PDUI) da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). A proposta retoma uma antiga e necessária discussão, porém, até hoje sem qualquer resultado positivo para a importante região, que compreende sete municípios por onde circulam, diariamente, 1,9 mihão de pessoas – quase a metade da população capixaba.
O plano foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último mês de novembro, estabelecendo diretrizes e políticas públicas em quatro eixos: ordenamento territorial, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico e meio ambiente e áreas de riscos. A iniciativa atende a uma das exigências da Lei Federal nº 13.089/2015, conhecida como Estatuto da Metrópole. O governo tinha até janeiro de 2018 para efetivar a lei.
A diretora-presidente do Instituto Jones Santos Neves (IJSN), Gabriela Lacerda, garantiu, na solenidade de assinatura da lei, realizada no Palácio Anchieta, que o plano foi guiado pela pela “premissa de que a metrópole deve ser feita para as pessoas”.
Para isso, no entanto, as discussões terão que vencer o jogo político que sempre norteou a questão. Nos últimos anos, as gestões municipais se atropelaram em soluções isoladas para resolver problemas conjuntos, como a mobilidade urbana, cuja falta de ações provoca engarrafamentos diários que conectam Vitória a Serra, Cariacica e Vila Velha. Os quatro principais município integrantes da região constituem menos de 5% do território capixaba, mas abrigam 43% da população estadual.
Logo após as eleições de 2016, os prefeitos eleitos da região ensaiaram um projeto de discussão coordenada do desenvolvimento metropolitano, para otimizar a solução de problemas comuns. Mas a ideia não avançou, mostrando mais uma vez falta de alinhamento. Agora, quem se coloca como condutor das discussões é o governo do Estado. Além de centro econômico estadual, a região reúne o grosso do eleitorado capixaba.
O evento reuniu os prefeitos de Cariacica, Juninho (PPS); de Vila Velha, Max Filho (PSDB); de Fundão, Pretinho Nunes (PDT); e de Viana, Gilson Daniel (Podemos). Rompido com o governador, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), enviou o vice Sérgio Sá (PSB) como representante. Audifax Barcelos (Rede), prefeito da Serra, também não compareceu e, no seu lugar, foi a secretária de Desenvolvimento Urbano da Serra, Mirian Soprani. Já de Guarapari, participou a secretária de Análise e Aprovação de Projetos de Guarapari, Milena Moreira Ferrari.
