O Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitana da Grande Vitória (GVBus) anunciou, no final da tarde desta terça-feira (26), que pedirá a ilegalidade da greve no transporte coletivo da Grande Vitória.
A greve começou na manhã desta terça-feira (26), e segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sindiroviários), não tem data para acabar.
Por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), deve ser mantido um mínimo de ônibus em circulação: 70% dos ônibus nos horários de pico e 50% nos demais horários (entre picos) durante a greve.
Em nota à imprensa, o GVBus assinala que no início da manhã desta terça-feira “em todas as garagens do Sistema Transcol, representantes do Sindirodoviários dificultaram a saída do quantitativo legal da frota, determinando que a operação começasse apenas às 5h, quando na verdade o trabalho habitual de saída de ônibus inicia-se entre 3h e 4h30”.
O GVBus segue sua análise e afirma em um trecho: “Vale destacar que impedir ou bloquear a saída dos coletivos são atos que descumprem a liminar do desembargador do TRT-ES, José Luiz Serafini. Devido a isso, o GVBus irá ingressar com um pedido junto ao tribunal pela ilegalidade da greve por descumprimento de decisão judicial”, avisa.
Pela manhã, quando a maioria dos trabalhadores se desloca para o trabalho, a situação foi particularmente complicada no primeiro dia da greve de ônibus na Grande Vitória. As linhas alimentadoras, que ligam os bairros aos terminais, funcionaram de modo extremamente irregular. Em alguns bairros, segundo usuários, os ônibus sequer circularam.
As filas nos terminais, extensas todos os dias, foram ainda maiores nesta terça em função da grave. Os rodoviários tinham decidido começar a paralisação no último dia 19. Mas a greve foi declarada ilegal pelo Tribunal. Em negociações com a categoria, foi acertado que a paralisação começaria depois do Natal.
O descumprimento, ainda que parcial, das decisões acarretará a incidência de multa diária no valor de R$ 200 mil a ser revertida em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Outra decisão do TRT-ES é em relação aos prazos para que tanto a representação dos trabalhadores quanto os empresários apresentem as razões finais no processo de dissídio coletivo da greve instaurado pelo Tribunal. Este prazo para o Sindirodoviários e os sindicatos patronais vence nesta quinta-feira (28). O Ministério Público do Trabalho deverá entregar seu parecer até o dia cinco de janeiro de 2018. O julgamento será a seguir, mas o tribunal está de recesso até o dia dez de janeiro.
O Sindirodoviários assegura que a determinação do TRT-ES quanto ao número de veículos em circulação foi mantido. Diferentemente, Sindicatos das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GV Bus) e das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Setpes) afirmam que o numero de ônibus que circulou foi menor do que o determinado pela Justiça.
Uma outra decisão liminar do TRT-ES é que o Sindirodoviários não pode proibir o acesso de pessoas e veículos às sedes das empresas e respectivas garagens, bloquear vias públicas, fazer piquetes para impedir os empregados que queiram trabalhar de sair com os ônibus, bem como praticar quaisquer outros atos que causem prejuízos materiais às empresas.
Os trabalhadores no transporte coletivo querem aumento de sálario de 5%. Os empresários do setor ofereceram 1,83% de reajuste.
