Uma ação com o titulo de “incidente de abusividade de greve” foi ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitana da Grande Vitória (GVBus) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) nesta quarta-feira (27) à tarde, segundo informa em nota o sindicato patronal.
O sindicato argumenta que a “ação foi motivada pelo descumprimento por parte do Sindirodoviários de algumas das determinações da justiça”.
E cita: “Atos registrados ontem e hoje [terça e quarta], respectivamente, e documentados com boletins de ocorrência: 1 – tentativa de barrar a saída do quantitativo legal da frota – 70% dos ônibus em circulação nos horários de pico e 50% nos demais horários (entre picos), no início da manhã (entre 3h e 4h30); 2 – bloqueio para impedimento da saída e operação de trabalhadores que não aderiram ao movimento, descumprindo, assim, os itens 2.1 e 2.4 da liminar proferida pelo desembargador José Luiz Serafini”.
Diz mais: “Lembramos ainda que a liminar determina um quantitativo mínimo de frota, no entanto, não fixa um percentual máximo. Dessa forma, e com base nos itens citados acima, o Sindirodoviários não pode impedir que trabalhadores que não aderiram ao movimento saiam de dentro das garagens para trabalhar”.
Tiros trocados
Desde o início da grave, patrões e empregados vêm trocando acusações sobre abusos. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sindiroviários), Edson da Fonseca Bastos, relatou que está tranquilo e que os trabalhadores estão cumprindo o que foi determinado pela Justiça do Trabalho.
Ele citou que os empresários vêm fazendo pressão sobre a categoria, que tem direito de fazer greve. E citou o caso em que empresários estão determinando que a frota seja maior do que o previsto na decisão da Justiça. Até às 9 horas, horário de pico no movimento de passageiros, a determinação do TRT-ES é que circule 70% da frota. A partir deste horário e até a hora de pico à tarde, deve circula 50% da frota. Segundo denuncia o Sindirodoviários, os ônibus que devem ser recolhidos às 9 horas, só estão sendo recolhidos às 10h, 10h30.
O presidente do sindicato dos trabalhadores vê nesta medida e outras ações dos empresários, coerção sobre os trabalhadores. Cita ainda o caso da pressão feita nas garagens das empresas para que os trabalhadores voltem ao trabalho.
Caso a abusividade da greve seja decretada, o impacto econômico sobre o Sindirodoviários poderá ser elevado: o descumprimento das determinações da Justiça, ainda que parcial, acarretará a incidência de multa diária no valor de R$ 200 mil, a ser revertida em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
