O novo secretário de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, mal tomou posse e já anunciou uma medida indigesta: assinar o cancelamento do edital de Concessão do Serviço Público de Transporte Hidroviário Metropolitano de Passageiros. O ato foi publicado na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial. O motivo alegado é “administrativo”.
O processo licitatório do Aquaviário teve vida curta. Em maio do ano passado, a Asssembleia Legislativa aprovou projeto instituindo o sistema. O edital foi lançado em setembro, ao valor de R$ 1,4 bilhão. Mas no mês seguinte, o Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata da licitação.
Foram apontadas irregularidades como a quebra do sigilo do certame, devido à possibilidade de identificação prévia das empresas interessadas na disputa pela concessão, cujo valor estimado chega a R$ 1,4 bilhão durante os 20 anos de contrato. Em novembro, a Setop, atendendo à recomendação do MPC, suspendeu a licitação por tempo indeterminado.
O Aquaviário era um dos pilares do Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM) do governo Renato Casagrande. O anúncio do retorno do sistema provocou a expectativa de reconfiguração do hoje esgotado modelo de transporte público na Grande Vitória, exclusivamente rodoviário, precário e caro. A oferta de outro modal de transporte coletivo poderia ser um estímulo à renúncia ao transporte individual motorizado, aliviando as cotidianas retenções no trânsito.
Fica agora outra expectativa: como que o governador Paulo Hartung vai tratar do projeto do Aquaviário? Nas eleições, suas propostas de mobilidade eram vagas. Defendia um novo modelo de financiamento de implantação e operação do sistema de transporte público, em que investidores serão estimulados a financiar a implantação de novas tecnologias, como BRT, Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT), monotrilho, aquaviário, entre outras, além de propor a continuação da implantação do BRT.
A tarifa do Aquaviário seria a mesma do Sistema Transcol, mas haverá integração tarifária com os ônibus, cujos usuários não terão, portanto, custo para utilizar as barcas. O sistema contaria com cinco estações na fase inicial, localizadas na Prainha e Argolas/Paul (Vila Velha), Praça do Papa e Centro (Vitória) e Porto de Santana (Cariacica). Todas terão estacionamentos para veículos, bicicletários, banheiros e lanchonetes.
