Crédito suplementar autorizado pelo governador Paulo Hartung (MDB) nesta terça-feira (29) destina ao Cais das Artes mais R$ 533,8 mil, que se somam aos R$ 126 milhões já consumidos pela obra faraônica erguida na Praça do Papa, em Vitória, há oito anos.
O decreto número 757-S é assinado, além do governador, pelos secretários Regis Mattos Teixeira, do Planejamento, Bruno Funchal, da Fazenda, e João Gualberto, da Cultura. Informa que os recursos serão empregados em “serviços de terceiros para conclusão das obras do Cais das Artes”.
As obras começaram em 2010, orçadas inicialmente em R$ 115 milhões, com previsão de entrega em 18 meses. Mas o andamento do projeto, projetado pelo famoso arquiteto Paulo Mendes da Rocha, e considerado a “menina dos olhos de Hartung, ” foi marcado por irregularidades e problemas contratuais.
A atual previsão do governo é de que o complexo cultural seja entregue apenas em 2019, isto é, após a conclusão do terceiro mandato do governador Paulo Hartung. Estima-se que sejam gastos pelo menos outros R$ 80 milhões, elevando o total da obra em R$ 210 milhões – quase o dobro do inicial, projetado em R$ 115 milhões.
No último mês, o governo contratou a empresa mineira Planep Engenharia, ao custo de R$ 3,8 milhões, para gerenciar as obras, que ainda aguarda decisão da Justiça para serem retomadas.
Em 2015, a Justiça estadual barrou a retomada do projeto, decisão que condicionava o reinício das obras à conclusão de uma perícia solicitada pelo consórcio Andrade Valladares/Topus, então responsável pela empreitada. O grupo alegou prejuízos decorrentes da paralisação das obras, além de serviços realizados que não teriam sido pagos pelo Estado.
Na decisão, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Felippe Monteiro Morgado Horta, determinou que o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) se abstivesse de expedir qualquer ordem administrativa que pudesse interferir ou prejudicar a utilidade da perícia. Em contrapartida, o consórcio deveria arcar com o custo dos trabalhos periciais, estimado em R$ 300 mil.
Nos autos do processo (0036830-69.2015.8.08.0024), o consórcio Andrade Valladares/Topus pediu a apuração do “real cenário da obra”, com o detalhamento de todos os custos durante a construção que não teriam sido remunerados pelo Iopes e que levariam ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O consórcio havia assumido as obras após a falência da empresa mineira Santa Bárbara S/A, que iniciou a construção. No entanto, o grupo também não prosseguiu com as obras. O governo alegou que a empresa recebeu adiantamento para compra de aparelhos, mas não o fez.
Na ação, o consórcio também fez críticas à falta de recursos disponibilizados pelo Estado para a conclusão das obras. Ele cita que o governo havia reservado R$ 70 milhões no orçamento de 2014, sendo que a atual administração reduziu o valor para apenas R$ 5 milhões, sob a justificativa da queda de receitas.
O orçamento de 2017 reservou R$ 17,2 milhões para a conclusão, porém, a única despesa hoje é a manutenção do espaço, que se transformou um verdadeiro “elefante branco”.
