A empresa MS Quintino, de fornecimento de alimentação, foi multada em R$ 300.336,09 pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) por descumprimento contratual para as unidades de internação de adolescentes da autarquia. Esse contrato, que inicialmente tinha valor mensal de mais de R$ 2 milhões, chegou a sofrer quatro aditivos, sendo o último concedido em fevereiro deste ano.
A empresa tem sido constantemente advertida pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) por descumprimento contratual no fornecimento de alimentação para presos do sistema penitenciário. A MS Quintino é ré em uma ação por improbidade administrativa por fraude na compra de marmitas para o sistema prisional. Na açào, também figuram o ex-secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, e a Viesa Alimentação Ltda. ME.
A denúncia foi ajuizada pelo promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Netto, no fim de novembro, já que Roncalli teria autorizado, de maneira irregular, a contratação emergencial da empresa. A alegação da secretaria é de que e empresa que era considerada inapta ao serviço havia fornecido alimentação vencida para as detentas do Centro de Detenção Provisória Feminino de Vila Velha.
No entanto, a alegação da Sejus só foi feita cinco meses depois de as presas terem supostamente ingerido comida estragada, justamente perto do vencimento do contrato. Com isso, o caminho ficou livre para a dispensa da empresa e para a contratação emergencial e, portanto, sem licitação da MS Quintino.
