Em audiência pública com a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados, a diretora de Licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Larissa Carolina Amorim dos Santos, disse que há três processos de licenciamento ambiental em andamento no órgão sobre o processo de duplicação da via. Um de regularização ambiental, um de duplicação do trecho Sul e um de duplicação do trecho Norte.
Ela destacou que o órgão está cumprindo os prazos de avaliação dos pedidos da concessionária ECO-101 para a duplicação do trecho capixaba da rodovia. A ECO-101 justifica o atraso das obras com a demora na expedição de licenças pelo Ibama.
Por outro lado, não há novos pedidos de autorização para implantação de contornos em ambos os trechos e o órgão ainda não analisa solução para a intervenção na área de proteção ambiental de Sooretama, também no Norte.
Para o coordenador do grupo, deputado Marcus Vicente (PP), a reunião aconteceu “dentro das expectativas”. Ele informou que o Ibama deve liberar a Licença de Instalação da duplicação do trecho sul em abril. No entanto, segundo a diretora de Licenciamento, o termo de referência para a obra no trecho norte não foi atendido e em fevereiro de 2017 a empresa protocolou a terceira versão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Vicente também destaca um acordo firmado entre a comissão e o Ibama para que os deputados tenham acesso online a cada documento referente à ECO-101 que entre no sistema do órgão. Para tal, um link permanente na página da Câmara deve ser providenciado para ser comunicado à área de licenças do Ibama.
Com base no pedido de auditoria no contrato de concessão solicitada pela comissão, o Tribunal de Contas da União (TCU) produziu um relatório em que aponta irregularidades no cumprimento do cronograma de investimentos previstos.
A reunião inaugurou uma série de três para levantar informações sobre as obras de duplicação do trecho capixaba da rodovia BR-101. As próximas acontecem no dia 21, com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e no dia 29, com diretores da concessionária ECO-101. Os deputados Helder Salomão (PT), Sérgio Vidigal (PDT), Dr. Jorge Silva (PHS), Paulo Foletto (PSB) e Evair de Melo (PV), que compõem a comissão, também participaram da reunião.
Reunião na Serra
A comissão vai realizar no próximo dia 10 de abril um Fórum de Debate na Serra por solicitação do deputado Sergio Vidigal para discutir a situação da BR-101, que corta o município. O objetivo é discutir o reajuste da tarifa, o desequilíbrio econômico-financeiro no contrato e os problemas observados nas fiscalizações do TCU no contrato de concessão.
Para o evento serão convidados representantes da ECO 101, da ANTT; do Ibama; do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER); do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e do Ministério Público Federal (MPF-ES).
