O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) interditou, nesta quinta-feira (12), quatro carvoarias clandestinas no município de Conceição da Barra, no norte do Estado. Os locais não tinham licenciamento ambiental nem certificados de registro de consumidor, que são exigidos para o funcionamento.
Dos dez estabelecimentos vistoriados pelo Idaf, em conjunto com o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil, quatro estavam em situação irregular e outros ainda estão sendo investigados. Os fornos de carvão foram interditados. As multas podem variar entre R$ 50 e R$ 50 milhões.
Todo o material que utiliza produto florestal de origem nativa para a produção de carvão vegetal deve dispor do Documento de Origem Florestal (DOF) para recebimento e destinação do produto. O DOF permite o controle desde o corte, armazenamento e transporte até a comercialização dos produtos e subprodutos florestais de origem nativa.
Todo empreendimento de produção de carvão localizado no Estado deve ser licenciado no Idaf. Além disso, todas as atividades comerciais que utilizam o produto em alguma de suas etapas produtivas devem ser registradas no Instituto.
O não cumprimento das exigências legais implica em sanções administrativas, civis e penais previstas em lei, inclusive multa e embargo da obra ou interdição da atividade, além da obrigação da reparação do dano ambiental causado.
A ausência do registro de produtor, empacotador, comerciante ou consumidor (com finalidade comercial) para as atividades ligadas ao carvão caracteriza infração florestal.
