Baseando-se no Inquérito Civil Público nº 1.17.003.000221/2012-47, no qual foi constatada uma demora injustificada de quase um ano para que o INSS analisasse e desse retorno aos seus beneficiários, o Ministério Público Federal em São Mateus, no norte do Estado, recomendou que os recursos feitos ao INSS devem ser analisados e respondidos em no máximo 85 dias.
Segundo o órgão, o prazo máximo cobrado ao INSS é definido como meta a ser atingida pelo próprio Conselho de Recursos da Previdência Social, quando editou o Provimento CRPS/GP nº 99, em 1º de abril de 2008.
No caso da ação que inspirou o inquérito, por exemplo, a beneficiária teve o auxílio-doença suspenso e declarou não ter condições de retornar ao trabalho, sua única forma de sustento, mas houve demora para a resposta da demanda. A demora, disse o MPF-ES, chega a levar em média 120 dias.
Segundo o MPF, a 24ª Junta de Recursos da Previdência Social prometeu em fevereiro deste ano que o serviço seria normalizado, sob alegação de defasagem no quadro de conselheiros. Mas a promessa não foi cumprida.
O órgão declarou que é preciso haver melhoria dos serviços de relevância pública e maior celeridade, uma vez que o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, diz que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
A recomendação foi assinada no dia 24 de setembro, pelo procurador da República em São Mateus Leandro Mitidieri, e divulgada nesta terça-feira (8). O INSS tem 90 dias para comprovar o cumprimento da recomendação. O prazo começa a contar a partir do recebimento do documento pelo instituto.
